terça-feira, 18 de março de 2008

NULIDADE DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES

NULIDADE DAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Complementando o artigo anterior que versou sobre A aplicação do Devido Processo Legal na apuração das transgressões disciplinares militares sob pena de nulidade da pena, trago o artigo do Ilustre Sr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Advogado em Ribeirão Preto, Membro titular da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Mestrando pela Unesp-Campus de FrancaEspecial

Tal artigo foi retirado do site:
http://www.neofito.com.br/artigos/art01/milit7.htm , para qual indico a visita por haver vários artigos de leitura imprescindível. Segue a íntegra do artigo.

O direito administrativo disciplinar militar, ramo do direito administrativo, e que tem por objeto de estudo os atos funcionais praticados pelos integrantes da Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e os integrantes das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) no exercício de suas atividades constitucionais definidas respectivamente nos arts 142 "caput" e 144, parágrafo 5.o da Constituição Federal, pode ser divido em duas fases : a 1.a fase anterior a Constituição Federal de 1988, e a 2.a fase, pós Constituição de 1988.A nova Constituição Federal trouxe várias modificações no campo do direito penal e administrativo militar, que ainda não foram totalmente incorporadas pelas Organizações Militares que ainda possuem disposições legais que datam de um tempo onde havia modelos diversos dos adotados no Estado democrático de direito.As praças, soldados e cabos das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, que até 05 de outubro de 1988 eram impedidos de votarem passaram a ter acesso ao direito de voto, que iguala todos os integrantes de uma mesma Corporação, independentemente do grau hierárquico ou do círculo ao qual o militar pertença.Além diverso, diversos princípios que até então eram assegurados apenas e tão somente aos acusados em processo judicial foram estendidos aos litigantes em geral, ou seja, àqueles que respondam à processo administrativo.Nesse sentido, o que até então era uma exceção no ramo do direito administrativo militar, qual seja, à aplicação da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, passaram a ser a regra sob pena de nulidade da sanção disciplinar aplicada.Por força de disposição dos regulamentos disciplinares aos quais estão submetidos, que na maioria das vezes adota o disposto no regulamento disciplinar do Exército, os militares, federais ou estaduais, ficam sujeitos a punições disciplinares toda vez que no exercício de suas atividades vierem a praticar o que se denomina de transgressão disciplinar militar.A transgressão disciplinar militar para um melhor entendimento pode ser comparada a uma contravenção, uma vez que esta encontra-se abaixo do crime militar, o qual encontra-se previsto e disciplinado no Código Penal Militar e nas Leis Especiais Militares.O art. 12 do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) conceitua transgressão disciplinar, "como sendo qualquer violação dos preceitos de ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar e simples. Distingue-se do crime, militar ou comum, que consiste na ofensa a esses mesmos preceitos, deveres e obrigações, mas na sua expressão complexa e acentuadamente anormal, definida e prevista na legislação penal".Com o cometimento de uma transgressão disciplinar nasce para a Administração Militar o direito de punir o transgressor, para que este não volte a quebrar os preceitos militares decorrentes da hierarquia e da disciplina.Mas, se ao mesmo tempo a Administração passa a ter o direito de punir o militar porque este violou em tese algum preceito previsto e disciplinado no Regulamento Castrense, este também possui o direito de exercer sua defesa, uma vez que a Constituição expressamente preceitua que ninguém perderá sua liberdade ou os seus bens sem o devido processo legal.Ao contrário do que ocorre com o servidor civil, o militar, federal ou estadual, dependendo do grau da transgressão disciplinar que compreende de leve a grave, poderá ter o seu "jus libertatis" cerceado por até 30 dias, ficando detido em cela existente na Organização Militar na qual se encontra subordinado.O jus libertatis é um direito elementar e sagrado do cidadão, seja ele civil ou militar, tanto que encontra-se disciplinado na Convenção Universal de Direitos Humanos (ONU) e na Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica.Em decorrência dessa importância, ou seja, da relevância do direito a ser tutelado, a Administração Pública Militar somente poderá apenar seu servidor após assegurar a este a ampla defesa e o contraditório com todos os recursos a ela inerentes.Em sua grande maioria, as Administrações Militares já vem observado os preceitos disciplinados na Constituição Federal, mas em alguns casos isolados oberva-se o total desrespeito aos preceitos constitucionais.Presidentes de procedimentos administrativos, por falta de conhecimento ou desrespeito ao texto constitucional, tem cerceado o direito a ampla defesa e ao contraditório tentando imprimir aos julgamentos uma celeridade incompatível com o devido processo legal.Advogados regularmente constituídos pelos acusados não são intimados dos atos processuais a serem realizados no curso dos processos administrativos. Meios diversos as garantias processuais são utilizados muitas vezes como forma de se limitar o exercício da ampla defesa.Em decorrência desses fatos, nossos Pretórios dentre eles o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm reconhecido a nulidade das punições administrativas militares que não asseguram a efetiva aplicação dos preceitos constitucionais.Deve-se observar que em seus julgamentos, os Pretórios têm se limitado a analisarem apenas e tão somente o aspecto formal das decisões administrativas, qual seja, o atendimento aos requisitos da competência, finalidade e forma, deixando de lado o motivo e o objeto da sanção disciplinar.Conforme o entendimento exposto na monografia "Análise do Mérito Administrativo pelo Poder Judiciário", os juízes e Tribunais por força do art. 5.o, inciso XXXV da Constituição encontram-se legitimados para analisarem o mérito da sanção administrativa, uma vez que nenhuma lesão a direito deixará de ser apreciada pelo Judiciário, sendo certo que o ordenamento pátrio adotou o sistema único de jurisdição, ao contrário do que ocorre no ordenamento francês.(1) Portanto, com o advento do novo Texto Constitucional, o militar (federal ou estadual) em qualquer processo administrativo ao qual seja submetido, deverá ter assegurado todos os preceitos decorrentes do devido processo legal, sob pena de nulidade da sanção disciplinar como vem sendo aplicado reiteradamente pelos nossos Pretórios. NOTAS:(1) ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Análise do Mérito Administrativo pelo Poder Judiciário. Ribeirão Preto/SP, 1996.
Paulo Tadeu Rodrigues RosaAdvogado em Ribeirão Preto, Membro titular da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e Membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Mestrando pela Unesp-Campus de FrancaEspecial para O NEÓFITO

202 comentários:

  1. Olá, gostaria de expor meu caso de maneira rápida e tentarei ser o mais claro possível.
    Em outubro de 2007 faltei serviço por motivo de doença, entreguei atestado médico, tenho cópia recibada e cópia do livro dizendo que o fiz. Foi instaurado PADM no mes de outubro, o SGT encarregado levou o PADM nas coxas, me avisou verbalmente e após alguns meses ele me procurou ao fim do expediente (18:30h)para entregar-me a citação, o libelo, e fazer a oitiva, não fui informado com antecedencia por isso não tive Advogado, assinei todas as vias do documento que trazia a data de meses atras, usando a data do dia, o que enfureceu o SGT. Entreguei ao SGT a cópia do Atestado médico, mas devido a pressão psicologica imposta pelo SGT,pelo tratamento recebido (em alguns momentos fui ridicularizado) pela pressa dele e por achar que o procedimento estava tramitando de forma errônea não apresentei minha defesa, deixando apenas minhas declarações e o documento. Ao fim da oitiva um militar que viria a ocupar meu posto em substituição assinou como testemunha.
    Fui informado por terceiros que serei punido com 3 dias de prisão conforme publicado em BCG.
    Quem puder me ajudar me responda:
    1- Há possibilidade de nulidade do referido PADM, tendo em vista o desenrolar do processo e o prazo ter sido esgotado ?
    2-Após tanta dor de cabeça e pressão sofrida, se houver nulidade poderia ser movida alguma ação por assedio moral, desde que comprovado?
    3- Se houver nulidade, em quanto tempo deverá ser retirada da minha ficha a punição ?
    4- Devo cumprir essa punição se for comunicada nos proximos dias ?
    Agradeceria se alguem pudesse esclarecer minhas duvidas.

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  2. Caro Amigo.
    Não é raro os processos a administrativos estarem com vícios capazes de causar a sua nulidade.
    Para isso deve-se atentar sobre as normas disposta no RDPM do seu estado, pois em caso do nao cumprimento do devido processo legal, todo o processo administrativo poderá ser nulo, podendo, inclusive, ensejar em indenização.
    Não sei como foi o seu processo, mais judicialmente voce pode entrar com petição na justiça militar para declarar nula e ilegal a pena (mera petição) e/ou entrar com Habeas corpos para analisar as formalidades do ato administrativo. Caso opte pelo HC, o impercílio é que o juiz nao vai analisar o mérito do processo, apenas as formalidades... mas dependendo de como foi feito o seu processo, pode compensar.
    Quanto a indenisação se ficar comprovado o ato ilicito, o dano e o nexo causal, quem o causou deverá indenizar com base no art. 186 e 927 do CC.
    Para maiores informações procure um advogado de sua confiaça, de preferência com domínio na área militar

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    1. tenho uma grande duvida e gostaria de saber qual o procedimento correto a tomar para minha situação fui aprovado no concurso da pm mas qndo dei baixa do exercito estava no comportamento insuficiente a minha duvida e se posso tomar posse do cargo e se nao puder ! existe algum remedio constitucional q me dE o direito a posse.

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    2. Queria saber levei uma FATD por estar com a carteira de habilitação vencida desde o dia 15 de Novembro de 2017 e não ter informado estamos no dia 03/01/2018 tem como anular minha FATD preciso saber com urgência isso!

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  3. Gostaria de saber, quando o militar na situação em que ele não teve resguardado em sua totalidade o direito da ampla defesa e do contraditório,quando ele entra com reconsideração de atos e, é defirido, retirando inclusevel de sua ficha. E daí por diante o que a organização militar poderá fazer, após o militar ter entrado administrativamente e ganho a reconsideração de atos, após ter a administração militar ter reconhecido e retira da ficha de assentamento do militar a nota de punição, ela com base no pedido de reconsideração de ato, manda fazer uma nova apuração dos fatos, a administração tem o direito de esta voltando após 4anos e 6 meses e refazer todos procedimento ouvir toda a situação envolvida com intuito de estabelecer culpa ou seja, desenterrar este grande desgaste .

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  4. Caro amigo, em nome da segurança jurídica todo ato jurídico prescreve, no caso das punições disciplinares também, deve observar que o devido processo legal, também tem prazos que devem ser cumpridos sob pena precluir o Direito do Estado de apurar o fato e, se for o caso, aplicar a pena. Estes prazos estão dispostos no RDPM do seu Estado. Em relação aos prazos do devido processo legal no processo administrativo militar sugiro a leitura do artigo DOS PRAZOS PARA SOLUÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR NO ESTADO DE MATO GROSSO que está disponível no links artigos neste Site.

    Ainda, não pode perder de vista que no teu caso, pelo que entendi, houve um processo administrativo com aplicação de pena, pelo qual voce recorreu e "ganhou", retirando das fichas de alterações. Sobre a conduta analisada naquele processo o Estado nao pode mais fazer nada, sob pena de ferir o nom bis in idem (a aplicação de mais de uma pena ao mesmo fato e ser processado mais de uma vez pela mesma conduta).
    Caso o Estado insista com o processo você deve entrar com HC preventivo e trancativo ou até mesmo MS) pode configurar também constrangimento ilegal, caso venha a ser preso, e/ou abuso de autoridade. (tudo isso em tese, porque se deve analisar o caso concreto)- O que deve fazer é procurar um advogado de sua confiança para melhor te instruir)

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  5. Olá, caro amigo, gostaria de obter uma orientação a respeito de fato pelo qual venho passando. Estou sendo acusado em Termo Acusatório e enquadrdao pelo RDPM da PMESP de não ter cumprido ordem, levado a efeito através de uma Ordem de Serviço por escrito. Juntamente comigo, outro PM também está sendo acusado pelo mesmo fato. Ocorre que tal "ordem de serviço" jamais chegou a nosso conhecimento, seja por escrito, seja verbalmente. Estou pensando em juntar prova testemunhal que tal Ordem jamais chegou a nosso conhecimento. É fato que a administração pública não possui nenhum recibo ou ciente em qualquer tipo de documento em que nós tivemos acesso a tal ordem, e a acusação é por não ter cumprido a "Ordem de Serviço" e não ordem verbal, bem por que jamais nos foi passado a determinação em pauta.O fato é que esta "Ordem DE sERVIÇO" somente apareceu quando em fase de apuração através de Investiugação preliminar.
    Pergunta: Posso alegar que não foi observado o princípio administrativo da PUBLICIDADE, pelo fato de não termos sido cientificados do contido na ordem.
    Pergunta: Se puder, tem alguma idéia para isto.
    Peergunta: Existe, em sua cincepção alguma possibilidade de ser punido, mesmo estando presente todos os dados expostos neste comentário

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  6. Caro amigo, a justa causa é pressuposto para apliação da pena disciplinar, cuja ausencia ensejerá na mais absoluta ilegalidade. No entanto, no processo administrativo militar no brasil utiliza-se o sistema inquisitorial, no qual a mesma pessoa que acusa é a mesma que julga e condena (verdadeiro absurdo). Alegam que se trata de procedimento, no qual não se faz necessário o desmembramento para o sistema presidencialista (acusador-julgador-acusado).
    Estão enganados, visto que o processo disciplinar militar é meio para a aplicação do jus puniendi estatal, ja que está em jogo a liberdade do administrado militar.
    Agora, para nossa infelicidade, há uma grande margem de discricionariedade para o aplicador da pena disciplinar. Porém é O ESTADO que tem que provar os fatos que alegam, a não prova deve inocentar o acusado.
    Você deve fazer prova, também, da não ocorrência da ordem a qual se alega descumprida.
    Agora, não havendo prova do descumprimento da ordem e mesmo assim advir punição deve requerer revisão de ato.
    Não estando presente os requisitos formais para a aplicação da punição pode-se impetrar habeas corpus para analisar as formalidades (sem se adentra ao mérito).
    Havendo a necessidade de adentrar no mérito para julgar a ilegalidade do ato, ao meu ver, voce deve entrar com ação de declaração de inexistencia de ato administrativo com antecipão da tutela.
    Voce deve procurar o advogado da sua confiança para melhor te instruir, analisando o caso concreto.
    ABRAÇOS.

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  7. Olá, fui militar da Aeronáutica, Cabo. E ao completar meus 9 anos de serviço militar fui aprovado pela Comissão de Promoção de Graduados a receber a minha estabilidade que se daria aos 10 anos. Isso fui publicado em Boletim do Comando da Aeronática em Brasília e no Boletim Interno. Acontece que no dia 1° de agosto deste ano fui parado em uma blitz e descobri na blitz que o carro que eu conduzia era um carro clonado. Eu havia comprado esse carro do meu sargenteante, meu amigo de muitos anos de quartel que fora transferido para São Paulo e ficou de me enviar, pela sua esposa, os boletos atrasados do carro.Mas o que eu não sabia era que o carro era clonado, confiei no meu amigo e chefe que me vendeu.
    Fui preso, entrei com o pedido de habeas corpus e retomei minha vida no quartel.Noinquérito da Polícia Civil foi constato que eu fui vítima, era o meu segundo fim de semana com o carro e o Sargento assumiu que o carro realmente era dele e que eu não tenho nada haver com clonagemde veículos.
    Acontece que a Aeronáutica decidiu anular a minha prorrogação de serviço para a estabilidade, alegando que eu tinha desvio de conduta e atentava para a moral e os bons costumes.Antes disso procurei meu comandante, um Brigadeiro, inúmeras vezes para ser ouvido e o seu acessor simplesmente me dizia que estava tudo bem, que eu não tinha com o que me preocupar. Mas então me mandaram embora sem processo administrativo, sem que eu me explicasse. Um dia depois do comunicado foi publicado em Boletim o meu "Ótimo Comportamento".Ora, como eu posso atentar para a moral e os bons costumes e ainda receber o mérito de ter um Ótimo Comportamento e aí ser mandado embora?
    Entrei com um pedido de Liminar para voltar, pois tenho família, recido em Próprio Nacional da Aeronáutica e não tenho emprego nem para onde ir.Todo dia me ligam e mandam recado pra que eu saia da casa da Aeronáutica. Aliminar ainda não foi deferida pelo juiz e não sei, sinceramente, quala será a posição dele. A FAB diz que foi por interesse e diz que eu não tenho moral p suficiente para servir a FAB e eu sou inocente perante a justiça.
    E agora?

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  8. ola, estou respondendo um procedimento disciplinar por falta ao serviço art 75 do rdpm, na data faltei pois noa tinha com quem deixar meu filho uma vez que a pessoa que cuidaria dele nao compareceu, fiz minha defesa prévia mas o responsável não acatou minha solicitação de oitiva da pessoa. como devo prosseguir

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  9. um soldado pm foi excluido administrativamente das fileiras da corporação a bem da disciplina. Recorreu mas teve seu recurso indeferido, pois alegou que já estava a sofrer processo na área criminal pela suposta prática do mesmo crime pelo qual foi excluído administrativamente. o recurso administrativo foi indeferido sob o argumento de que a decisão administrativa é independente da decisão judicial na esfera penal e que o administrador poderia assim decidir,mesmo que ele estivesse respondendo a processo penal.Que tipo de medida judicial poderia ser ajuizada. A decisão administrativa está correta?

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  10. O PROCESSO ADMINISTRATIVO É AUTONOMO, MAS A DECISÃO JUDICIAL DE ABSOLVIÇAO FICANDO PROVADO QUE NAO EXISTIU O FATO OU QUE O REU NAO CONCORREU PARA O FATO VINCULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO. AGORA QUANTO À MEDIDA JUDICIAL É DIFICIL DIZER SEM VERIFICAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TEM QUE VERIFICAR SE HOUVE VÍCIOS OU ALGUMA NULIDADE. É INTERESSANTE BUSCAR AJUDA DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA ÁREA MILITAR, PRINCIPALMENTE PORQUE ENVOLVE AÇÃO PENAL E CONSELHO DE DISCIPLINA. BOA SORTE.

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  11. Ola, sou Policial Militar e fui punido com 24hrs de detenção por não comunicar irregularidade cometida por colega durante uma abordagem policial, meu processo foi concluido antes do processo do meu colega, fui punido e acabei pagando a pena de 24hrs de detenção, logo apos meu colega foi absolvido de sua irregularidade. Tem assim eu pagado por algo que nem existiu, gostaria de saber se a possibilidade de retirada dessa punição da minha ficha de conduta. e quais os caminhos legais que tenho que utilizar e se a polcibilidade de eu entrar com um processo de danos morais por ter ficado detido injustamente?

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  12. Caro amigo PM, olhando, é meio estranho, como vc é punido por nao informar ato irregular e depois o ato que deixou de comunicar nao era irregular? o que fazer já que você ja cumpriu a pena? Buscar o cancelamento por via administrativa ou por via judicial por meio de ação declaratória (justiça militar). abraços.

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  13. Bom dia, sou PM do estado do RJ, tenho apenas 2 anos de corporação, fiz concurso com opção do interior, mais fui lotado irregularmente na capital, onde já participei os problemas de deslocamento como horários de deslocamento e financeiros, passagens e até mesmo casos de enfermidade, venho a faltar serviços e atrasar em alguns deles, pela longa distancia de quase 320 km, pois resido no interior, e nesses caos respondo a um DRD(direito de defesa disciplinar), onde mesmo com problemas sérios são julgado culpado e punido com detenções em minha ficha, ao invés de repreensões que no caso de falta e atraso é o certo a punir, mais o problema todo é que temos direito constitucional de ampla defesa e contraditorio, o que nos faz responder a um documento de defesa disciplinar e logo em seguida ainda temos o direito de reconsideraçaõ de ato e queixa, o que nao vem sendo cumprido, pois depois de publicado a pena, vai a punição para a ficha disciplinar, o que eu nao tenho ciência até hoje pelo comandante, só fui avisado por um colega da administraçao que estou com varias punições e comportamento mau, o que leva a ser inconstitucional e injusto, pois alem de punição errado, em nenhum momento meu superior vei me avisar e eu nunca sequer assinei um documento de ciência de punição o que procurei saber e existe, o que posso fazer, não posso me inscrever em curso, estou com a ficha praticamente ridícula e até hoje nada, não consigo me deslocar todos os serviços, já não vejo saída, o que devo fazer?

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  14. Caro amigo PMRJ o edital do concurso é o contrato que o estado faz com o futuro servidor público, por isso suas clausulas formam direito subjetivo, liquido e certo,com várias decisões dos tribunais superiores.
    Quanto as várias punições imotivadas ou causada por motivo de força maior ou por vícios formais podem ser canceladas.
    Procurar um advogado especialista em causas militares (administrativo e penal) ou procurar a defensoria pública do RJ que tem desempenhado, na medida do possível um papel relevante em causas envolvendo direito militar.
    è limpido a necessidade de restruturarmos a segurança pública no país. infelizmente o teu caso não é isolado.
    Abraços.

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  15. sou CB do exército e fui punido com uma trangressão média de 6 dias de impedimento disciplinar.Antes de sai minha punição fui para outra cidade para realizar uma exposição de material, sendo assim , saiu publicado em BI uma parte de deslocamento de militar, ficando assim impossibilitado de sair minha punição por estar fora da OM, ao retornar saiu publicado no dia seguinte essa punição , mas não foi publicada nenhuma parte de regresso meu desse local , eu posso ser punido sem ter sido publicada essa parte de regresso ?? pois ficaria como se eu não estivesse na OM e tivesse sido punido. AGRADEÇO SE PUDER RESPONDE É UM CASO URGENTE !!

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  16. Olá caros amigos! Vou expor meu caso, aconteceu comigo que em uma ocorrencia em operação de verão estavamos eu e mais dois colegas em patrulhamento na viatura quando passou por nós um veiculo gritando, momento que nos chamou atenção não saberiamos de que se tratava, abordamos tudo dentro da tecnica policial sendo que a pessoa que estava gritando apresentava problemas mentais, visto do que se tratava um de meus colegas falou para nós colegas de farda para dar QTA que se tratava de 18 (significa que para cancelar a abordagem visto se tratar de uma pessoa com problemas mentais), codificação interna da corporação usamos no dia a dia. Sento que uma das integrantes se ofendeu com tal código, e que trabalhava no Ministério Público e sabia do que se tratava, a mesma nos denunciou na corregedoria, onde estou sendo punido disciplinarmente por conduta que nao condiz com nosso trabalho...isso me afetou moralmente pois tenho sete anos de trabalho pela corporação e nunca cometi alguma transgressão costumo sempre dar meu melhor para a corporação e por um motivo qualquer estou sendo punido por uma ação correta, gostaria que me ajudassem para montar minha defesa pois tenho só tres dias. Obrigado

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  17. BOA TARDE, ANDRÉ. INFELIZMENTE, OS NOSSOS RDPMS NÃO PROPICIA QUALQUER MOTIVAÇÃO AO TRABALHO, JÁ QUE PARA QUEM TRABALHA E NÃO SE ESCONDE DO SEU DEVER, MAIS CEDO OU MAIS TARDE VAI GANHAR UMA MEDALHA NO PEITO E ALGUNS DIAS DE PRISÃO. PRIMEIRO PORQUE OS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES SÃO ABERTOS E JULGADOS PELA MESMA PESSOA, 2º PORQUE VALE MAIS O DEPOIMENTO DE UM MACONHEIRO DO QUE O NOSSO, PROVAS NO PROCESSO MILITAR ADMINISTRATIVO NAO SERVE PARA NADA SE OS V QUEREM PUNIR VÃO PUNIR... SE QUISER PASSAR A MÃO NA CABEÇA, MUITAS VEZES DE QUEL REALMENTE MERECE UM XADREZ, PASSA. EM FIM. VOCÊ DEVE TORCER PARA QUE O SINDICANTE SEJA IMPARCIAL E JULGUE COM JUSTIÇA.
    QUANTO A PEÇA DE DEFESA ADMINISTRATIVA, NAO TEM MUITO SEGREDO: EXPOSIÇÃO DOS FATOS.
    É IMPORTANTE TAMBEM VERIFICAR SE O PROCEDIMENTO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO (ABERTURA DE SINDICÂNCIA, PORTARIA, CITAÇAO, AMPLA DEFESA, ETC. NO MAIS MEU AMIGO, CONTINUE FAZENDO O SEU TRABALHO DE FORMA PROBA E NÃO SE ESMOREÇA SE POR UM ACASO SEJA PUNIDO INJUSTAMENTE, CORRA ATRAS DO SEU DIREITO E FAÇA DA FOÇA POLICIAL UMA FORÇA MORAL E LEGAL. ABRAÇOS.

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  18. Boa tarde Sr. JUSMILITAR!

    Gostaria de expor meu caso e, se possivel receber uma orientação:

    1) Foi aberto um PD na PMESP para o PM devido ter sido presenciado estar sem a "cobertura" dentro da viatura, contudo, após Recurso Hierarquico o Cmt superior e competente avocou e reconheceu INEXISTENCIA de transgressão, haja vista o PM retirou a cobertura para limpar o suor da testa e do rosto, o que atrapalhava o mesmo na direção de viatura;
    2) Foi aberto ao graduado outro PD por "solidaria", ou seja, estava perto e permitiu o subordinado ser surpreendido sem a "cobertura", sendo que mesmo quando o foi provado que o PM não descumpriu nenhum norma e, que o caso, foi considerado INEXISTENTE para qualquer tipo de transgressão, assim mesmo o graduado foi punido inicialmente com 03(três)dias de permanencia e, após Recurso Hierarquico diminuido para 01 (um) dia de permanencia;
    3) Todavia, devido ao fato de ser apresentado o Recurso Hierarquico em forma de Ofício (modelo civil), foi determinado apuração em apartado do motivo pelo qual o graduado deixou de cumprir o Art. 58 do RDPM/SP, ou seja, não apresentar recurso em forma de oficio da corporação.

    O Sr. por acaso têm alguma solução para tamanho INJUSTIÇA?
    Pois é certo que o PD do graduado sera de facil reconhecimento pelo Poder Judiciario quanto a inexistencia de transgressão e, portanto será nulo, porém infelizmente devido a vontade de punir, ser tamanha, já foi buscado outro argumento para punir o graduado. E sabido que existira neste caso o principio da legalidade, mas distanciará e muito, do principio da moralidade!

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  19. Boa tarde, Dr.!

    O caso é que o graduado foi punido por ser solitario e permitir que o Soldado fosse presenciado sem a "cobertura" dentro da viatura,sendo que foi aberto um PD ao SDPM conforme RDPM/SP, contudo foi feito justiça, quando no Recurso Hierarquico a autoridade competente avocou e reconheceu que o SDPM havia tirado a cobertura para limpar o suor da testa e do rosto e, desta forma dado como INEXISTENCIA DE TRANSGRESSÃO. Todavia o PD do graduado por "solidaria" de transgressão foi concluido com 03(três) dias de permenência e, após Recurso Hierarquico diminuido para 01(um) dias, mesmo ápós ter sido reconhecido a INEXISTENCIA de transgressão por parte do SDPM.

    É claro que será encaminhado para apreciação do Poder Judiciário e, que diante destes e outros vicíos, acabará por ser reconhecido o ato como NULO. Mas infelizmente, a vontade de punir ao graduado é tamanha, que não satisfeitos com as alegações apresentadas pelo graduado através de OFÍCIO (modelo civil), foi determinado pelo Cmt (autoridade competente para analisar o Recurso Hierarquico)que seja apurado em apartado o motivo pelo qual o graduado não fez o OFÍCIO conforme o modelo militar (artigo 58 do RDPM/SP).

    Assim expoto, gostaria de uma orientação a respeito do caso.

    GRATO PELA ATENÇÃO!

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  20. Caro Amigo, isso que estar acontecendo contigo costumo chamar de "BABAQUICE MILITAR", norma cuja a importância é nenhuma, pelo contrário desmotiva o trabalho daquele que trabalham. É PORQUE O OFICIAL QUE ABRIU O PADM USA FARDA MAS NAO É POLICIAL E NAO TEM NADA PRA FAZER. diante de tanta violência, diante de tantas necessidades que a polícia tem fica por ai procurando quem está sem cobertura, com coturno sujo, barba mal feita, etc. tudo BABAQUICEE. as normas para a sua existência, para a limitação dos direitos, há de haver uma necessidade... uma utilidade... nao se pode limitar o direito alheio por mero ter o que fazer. trabalhei 5 ano no resgate do CBM e a cobertura somente atrapalhava, limitando o meu campo de visão. principalmente quando precisava olhar para cima. é a mesma coisa com o policial dependendo da atividade só atrapalha. por isso QUERO QUE O MILITARISMO ACABE de dentro da PM e CBM, primeiro que precisamos de uma policia inteligente, humanizada (isso nao quer dizer frouxa), mas consciente do seu papel e pegar essa babaquice que voce está sofrendo e MANDAR PARA O INFERNO, devemos renovar nossa legislação, colocar as patentes conforme com o grau de conhecimento do servidor por área de atuação, que deve comandar é quem sabe, nao somente pelo fato de ter bijuteria em cima dos ombros. Meu caro amigo, desculpa o desabafo, mas enquanto tivermos fazendo a mesma coisa o resultado será sempre o mesmo, no caso das forças policiais se continuarmos com os mesmos resultados teremos (todos os homens de bens) de exilarmos dentro de nossas casas com muros altos e cercas elétricas... a INCOMPETÊNCIA É MUITO GRANDE. não ha planejamento, nao trata como se deveria seus servidores (aqueles que trabalham), etc.
    No teu caso específico é patente a ilegalidade, busque auxilio jurídico junto a defensoria para anular o ato ilegal e para responsabilizar diretamente o incompetente que fez o PADM.
    Boa Sorte e nao esmoreça. continue lutando e trabalhando... nao passe para o lado dos sem serventia. abraços.

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  21. É uma pena que em tabatinga as pessoas tenham medo de procurar a justiça para não ver lezado seus direitos,porque muitos foram mas nada conseguiram,dois militares procuraram a procuradoria da republica em tabatinga para denunciar abuso de autoridade e foram enrrolados pouco a pouco,tem mais o procurador ainda falou para eles o seguinte:"A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACO E O LADO MAIS FRACO NO MOMENTO SÃO VOCÊS".Quando chegam em tabatinga as autoridades do poder judiciário logo são chamados para formaturas no quartel,jantares e outras coisas mais,o ciclo se estabelece e com isso as praças quando procuram seus direitos no poder judiciário contra o comandante e outros que se acham no direito de atentar contra a constituição federal e acabar com o direito dos outros,se deparam com um comandante muito forte e protegido pelo poder judiciário.Quer um exemlo?O CEL Élcio fez o que fez e não deu em nada.E ainda dizia o mesmo:"Quem achar ruim procure a justiça,eu sou cel e com a justiça eu me entendo"!!!!!!e se entendeu messsmo!!!!!!!ainda foi promovido kkkkkkkk.estou sorrindo para não chorar de tanto desgosto.Se vc sabe como fazer para nos socorrer da ditadura interna do EB pelo menos no amazonas por favor faça e todos serão gratos.

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    1. O problema da merda do exercito são os praças baboes. Entregao seu irmaos de farda para se promoverem. Ridiculo! Escutei estorias de muitas punições nessa área. Mas tenho uma boa. Apareceu na epoca HABEAS CORPUS PREVENTIVO para garantir ao Sargento Marcos Aurélio Neves Paiva sua liberdade de ir e vir. (http://www.webartigos.com/artigos/o-habeas-corpus-nas-transgressoes-disciplinares-militar/35403/ )

      Infelismente, assim como la ha outros lugares que tambem sao dessa forma! Entao, sigam um conselho: SAIA OU NAO ENTRE!

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  22. Caros Amigos de Tabatinga, a chibata que cai sobre as praças é histórica, pensam que para se prepar para a guerra é destratar os seus guerreiros, mas é o contrário. Os guerreiros devem ter treinos pesados para está preparado para o combate real, mas isso nao signiffica que deixam de ser pessoas, com direitos, sonhos e vontades. Sei que a luta isolada de um ou outro nao resolverá problema, mas não deve ser ignorada, pelo contrário deve ser encentivada, (COMO DIZEM UMA ANDORINHA NAO FAZ VERÃO, MAS É CAPAZ DE CAGAR NA CABEÇA DE MUITA GENTE), depois serão duas, três... andorinhas.
    Pensando em fortalecer a defesa dos direitos dos militares criamos O INSTITUTO DE PESQUISA EM CIENCIA E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS, a qual ja esta desenvolvendo alguns trabalhos, mas que sabe que muito, mais muito há de ser feito. Temos observados alguns trabalhos de alguns órgãos estatais, como a defensoria publica e o ministério publico, que tem colaborado com a nossa luta, vale a pena estreitar os laços com estas instituições. Meu amigo, UM SONHO é só sonho, mas se for sonhado por uma coletividade, passa a ser realidade. ABRAÇOS E PROSPERO ANO NOVO A TODOS.

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  23. Olá, tudo bem. Sou soldado da PMPR há quase 06 anos e nunca tive qualquer tipo de punição ou advertencia. Acontece que trabalho em uma cidade do interior do estado e escalado de serviço no dia 22 para o dia 23 de dezembro (nossa escala é 24 por 48)atendemos uma solicitação assim exposta: Eram 4 horas da manha do dia 23 de dezembro quando uma pessoa ligou no 190, se identificou como sendo um vigilante noturno de uma empresa de segurança particular, nos dizendo que quando ele foi verificar um disparo de alarme em uma revenda de veiculos, percebeu que 02 rapazes deixavam o local em atitude suspeita em uma moto de cor preta (sem maiores dados). De posse dessas informações fomos até o local informado por tal pessoa, porém não havia ninguem proximo a tal revenda de veiculos, sendo que os 02 portões estavam fechados, sem sinais de arrombamento e não havia danos aparentes nos veiculos no interior da mesma. Nesse momento, até comentei como o meu companheiro de equipe que achava possivel nós termos sofrido um trote, porém fizemos um patrulhamento nos arredores, e até abordamos um veiculo proximo daquela revenda, porém reconheci o condutor, por ser morador da cidade e meu amigo, e aproveitei para pedir se ele não havia visto 02 rapazes de moto passando por ali, sendo que ele disse que não havia visto nada. Então seguimos o patrulhamento e por não ter achado relevante tal fato, não confeccionamos (nosso erro) o boletim de ocorrência por fato não constatado, até porque para quem é policial, e estiver lendo essas linhas, sabe que é humanamente impossivel confeccionar b.o. de todos as situações posssiveis e imaginaveis, pois já pensaram se fossemos fazer bo de todos as ligações sobre bebados caidos nas ruas, abordagens de pessoas, som alto (sem representação), multas de transito, etc... ai o serviço que já é burocratico ficaria impossivel, pois assim como ta não há tempo suficiente para atender todas as coisas.
    Mas vamos ao que interessa: acontece que, o vigilante particular possivelmente orientado por pessoa desafeto de um dos membros de nossa equipe foi até a sede da PM e relatou o seguinte fato ao Sargenteante da Cia: que ele havia ligado no 190 e a equipe não havia comparecido no local. Então o Sargenteante levou o fato ao conhecimento do Capitão da unidade que mandou instaurar FATD do caso.
    Acontece que relatos dão conta que há uma "encomenda" por parte do sargenteante da unidade ao sargento que vai fazer o FATD para "quebrar as pernas dos soldados" por não serem soldados do agrado de tal sargenteante.
    Contra nós da equipe, consta o fato de não ter tido feito boletim de ocorrencia e não constar com exatidao o horario na arcaica ficha de Km, (infelismente não usamos GPS). Porém, tem algo muito relevante que diz respeito ao dono do estabelecimento, que é amigo pessoal dos soldados acusados e não quer de maneira alguma prejudicar a equipe do dia, e segundo ele, o mesmo foi obrigado a prestar uma declaração para nos prejudicar a mando do sargenteante da Cia. pergunto, oque podemos fazer para nos defender dessa acusação infundada de não ter ido no local.
    Pelo fato de na revenda em questão não ter sido furtado ou danificado nada, e o seu proprietário não querer se envolver pois é nosso amigo, temos algum beneficio nisso.
    E quanto a famigerada ficha de km e o bo, oque podemos alegar por não ter feito pelo motivo que achamos futil;
    por favor peço ajuda, pois sempre fui um soldado exemplar e estou sendo vitima de uma grande armação para me prejudicar.
    agradeço desde já.
    Tem mais um detalhe, o vigilante particular foi até a casa do dono da garagem após o fato, e acreditamos que foi nesse momento que passamos lá e ouve o desencontro.
    meu e-mail sd_pmsoares@hotmail.com

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    1. Caro amigo, para a abertura do processo administrativo se faz necessário a justa causa, devendo prevalecer os fatos apurados. quanto ao boletim de ocorrencia, imagine: "o comunicante informa que se deslocou ao local tal e não encontrou nada suspeito ou fora da normalidade" ABSURDO. o BO é uma notícia crime, deve ser utilizado apenas quando houver necessidade de abertura de inquerito ou para proteger direito como extravio de documento, etc. ninguem faz BO para informar que esta tudo bem. Ademais, quando quando alguem liga para 190 é gerado uma ocorrencia que apos a verificação dos fatos ou é descartada nos casos de trote ou registrada para fins penais. abraços.

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    2. Só pra constar... sobre essa situação que eu deixei exposto acima...

      Levei uma punição disciplinar Grave...

      Se tiver algum material para me enviar, para mim poder me defender eu agradeço.

      Pois vou formular uma reconsideração de ato, pois essa punição é um absurdo.

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  24. Olá, sou soldado da PMERJ e fui acusado de estar manuseando um baralho durante uma instrução, o fato foi que o pelotão estava reunido em varios grupos de 4 militares para uma instrução de armamento, onde um aluno que fazia parte do grupo ao pegar o caderno dele que estava debaixo da mesa acabou vindo com o baralho e o instrutor ao ver as cartas na mão dele mandou que eu e ele nos apresentasse-mos a administração. O fato foi explicado no DRD e mesmo com as provas de testemunhas de que eu não tinha nada a ver com fato, fui punido com 4 dias de prisão. vale ressaltar que em nenhum momento as testemunhas que citei foram chamadas para ser ouvidas, fui punido apenas pelo relato do instrutor. gostaria que me ajudassem para montar minha defesa. Obrigado
    pleandrocosta@gmail.com

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  25. Sou policial , Recebi uma notificação do Termo de Abertura de Vista (TAV), por ter chegado atrasado numa operação, contudo nem fui avisado e não apresentaram para nós a escala com antecendencia. Minha dúvida é o seguinte, posso eu receber esse TAV fora do expediente administrativo?? Eram aproximadamente umas 19:40 quando assinei-o no pelotão.

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  26. Sou 2º sargento da policia militar do Acre, fiz uma critica no blog 4 de maio(blog dos militares do Acre)peguei seis dias de detenção porque falei a verdade do atendimento do posto de saúde,o prazo para entrar com a reconsideração já passou, no RDPMAC o prazo é de 48 horas posso entrar com um processo administrativo.Por favor me ajude.Rosa Maria
    rosamariaac2008@hotmail.com

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    1. Cara amiga, Rosa Maria, a Constituição Federal dispõe que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Esse direito é de todos, seja civis ou militares, norma nenhuma pode sobrepor a este mandamento. A única limitação está no respeito ao direito comoimagem do terceiro, ou seja, não causar danos morais. Procure a defensoria pública ou um advogado especializado para anular o processo administrativo por falta de justa causa.

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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  28. Sou Militar do Estado de Alagoas, no momento estamos lutando para uma pequena reforma no que se refere a escala horária que pela qual somos pagos 40h semanais mas na verdade ultrapassamos em torno de 20h mês fora dias em que nos envolvemos em ocorrências policiais que são encerradas bem além do tempo esperado onde somos amparados apenas com o dizer...¨Você tem hora pra chegar e não pra sair, isso é azar militar.¨Além disso são colocadas escalas extras para instruções no momento de nossas pequenas folgas onde mal podemos ficar com nossas famílias o que nos traz um grande desconforto perante a instituição. Faltei algumas instruções sem algum atestado e acredito que gerara um processo contra mim. Pode me orientar o que posso alegar em minha defesa? Se tiver alguma idéia pode me passar algum modelo?
    Meu imail... allanogueira28@hotmail.com

    Grato...

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  29. mandei algo para seu e-mail (prof.juliolopes@gmail.com)

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  30. Olá sou PM de SP,faltei em uma audiência marcada no Forum de minha cidade,recebi o oficio a cerca de 1 mês antes da audiência.O problema é que no dia não pude comparecer devido me encontrar com minha filha de 2 anos sem ter com quem deixar e eu estava de férias.Abriram PD devido o Juiz querer saber do motivo do meu não comparecimento na audiência como testemunha de acusação.Penso em alegar estado de necessidade na minha defesa posso?

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  31. Ola, gostaria de espor meu caso, sou Soldado do exercito, fui escalado para o serviço do dia 15 de março de 2012, e temos que comparecer a parada diaria do mesmo, porem nao fui avisado que estava de serviço, pois nao cumpro expediente na compania aonde é feita a leitura do aditamento no dia anterior ao serviço, sendo assim nao compareci a parada diaria, porem fui acionado via celular e avisado ja apos a parada diaria q estava escalado, e eu estava cumprindo normalmente meu expediente na seçao aonde trabalho, assim que avisado fui assumir o serviço, porem mesmo assim recebi uma ficha de apuração de transgueção diciplinar, oque devo fazer?

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  32. vem respeitosamente a vossa presença, pedir um auxilio e possa me dar a verdadeira justiça, onde através da publicação contida no BGPM RESERVADO. Como podemos verificar o pedido da minha remoção da cidade de xxx xxxxx- MG para a cidade de xxx- MG, conforme se encontra no referido oficio. O motivo da remoção se deu através dos processos- procedimentos do fórum local conforme nº MPMG- xx.11.00030-6 e nº MPMG xxx.11.00019-9 e um oficio 356-11, conforme desentendimento com um representante do Ministério público local. Através do desentendimento foi instaurada uma sindicância regular conforme nº xxxx -011-SR-xxx, para apuração dos fatos narrados no referido oficio.
    Fui denunciado sim por um dano conforme o procedimento Inquérito de portaria nº xxx.xxx-2011- IPM-SRH, que foi apurado e arquivado conforme publicação que seguem em anexo onde não teve o dano no portão conforme a denunciante relatava em seu depoimento e já transitou e julgado como podemos verificar. O outro procedimento foi apurado conforme RIP com o despacho de instauração nº xxxx-2011- mesmo foi arquivado por não conter os crimes narrados pelos denunciantes e também já se encontra transitado e julgado , e posteriormente apurado pelo representante do ministério público e remetidos a justiça local onde foi devidamente arquivados conforme processo nº 0xxx-xx.001621-9, que o promotor de justiça mandou pedindo o seu arquivamento por ausência de indícios de autoria da infração e determinando o seu devido arquivamento.
    Conforme podemos verificar os fatos narrados para a minha remoção foi toda inverso porque os dois processos que colocaram para dar peso para a remoção já se encontravam arquivados no dia da minha remoção, e posteriormente foi arquivado pela justiça local por ausência de crimes e com isto estou sendo penalizado por um crime que eu não cometi, onde pode ser provado pelos seus devidos arquivamentos.
    Caso mesmo o requerente ficar mesmo transferido será uma injustiça para a minha pessoa como podemos verificar: o requerente faz faculdade na cidade de xxx, cursando o 4º período de Direito na faculdade , onde teve que abandonar seus estudos pelo motivo da movimentação que foi bastante injusta, não sendo possível continuar os estudos devido a distancia entre as cidades.
    Toda a documentação alusiva a transferência para um melhor conhecimento dos fatos e verificar que houve uma injustiça com a minha transferência por parte da Policia Militar, sendo que os prejuízos serão muitos grandes para a minha pessoa se encontra a vossa disposição para um melhor conhecimento dos fatos narrados.


    e-mail

    martinsjppm@yahoo.com.br ou martinsjppm@hotmail.com

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  33. O polical militar pode comparecer à audiencia de instrução e julgamento sem farda? Essa pergunta é importante porque muitos juízes aqui em Sergipe estão cobrando que o policial vá fardado mesmo como condutor e testemunha, e eu queria obter uma base legal para rebatelos, afinal andar fardado sozinho está perigosíssimo, e ainda mais sem colete a prova de balas.

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  34. Gostaria de expor o meu caso eu e mas dois colegas chegamos no quartel embriagados um dos sds da quarniçao de serviço falou ja vem esses nb chei de cachaça o dinheiro deles so da pra gastar com cachaça ai um dos meus colegas se alterou e comecou a descutir com o sd ai o outro colega tambem comecou falar so eu q fiquei calado e estou pra responder uma fatd por uma coisa q nao cometi como vc pode mim ajudar

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  35. olá sou PM no RS. gostaria de ajuda se alguem puder me ajudar ficarei agradecido.
    MInha esposa também é PM, e esteve com dispensa médica por mais de 20 dias. sendo que durante este periodo foi encaminhado exames da coluna pois a molestia é na coluna. dia 27-12-2011 renovou a dispensa médica, por não ter condições de trabalho. as dispensas médicas não previam recolhimento domiciliár. Sendo que como não pode fazer muito esfoço esta foi até a casa da mãe dela em santa Catarina, com autorização do médico traumatologista, em função da filha de 11 meses que possuia na época. Foi resposabilizada por sair do estado sem autorização do comando, sendo que não estava submissa ao serviço e a legislação nenhuma veda este tipo de deslocamento. ao contrario a CF/88 no art.5º XV informa e autoriza a circulação livre do todos no terrritório nascional durante o tempo de Paz, e não há legislação especifica militar no estado que veda o servidor em sair do estado sem autorização do comando.
    LOgo atribuiram como transgressão disciplinar o item 15 do anexo II do RDBM-RS que diz que:
    "Afastar-se do local local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais". fizamos a defesa mas o cmt major que analisou, não recebeu como justificado, alegando somente com opinião pessoal deste. sem fazer fundamentação da análise. entramos com a reconsideração de ato que está em tramite. pergunto.
    em análise, cabe este enquadramento sendo que não existe ordem expressa diante o descrito? teria o cmt incorrido em constrangimento ilegal em função da arpitrariedade? abraços

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  36. Boa tarde. Desculpe a ignorância, quero saber se o professor ou alguem sabe como posso informar uma comunicação disciplinar que levei devido minha barba não estar "como o chefe gosta" (mal feita). agradeço se alguem puderresponder.

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    1. Bom, não consegui entender sua pergunta. seu chefe lhe comunicou em parte disciplinar e vc que saber o procedimento da defesa é isso?
      Qual é sua formação. posto e de qual instituição? isso é fundamental para lhe ajudar
      Se puder relata como aconteceu sua transgressão disciplinar. ok?

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  37. Bom dia a todos, Senhores respondi um conselho de disciplina por conduta e pundonor da classe em 2007 acusado de um crime, ganhei e foi homologado pelo Cmt Geral da policia militar, agora em 2012 pelo este crime na justiça fui absorvido por duas acusações em um total de três e prescreveu outro que seria de um ano e seis meses isto tudo na segunda estância, mais a corregedoria abril outro conselho de disciplina novamente informando que fui condenado por cinco anos e oito meses, mais sendo que meu processo já foi arquivado e não existe nenhuma condenação, o que devo fazer e onde estou embasado em leis para que possa me defender, um grande abraço. Meu email: isaaczaza@hotmail.com

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  38. Bom dia,se possivel gostaria que o senhor me orientase em meu caso,servi o exercito em 2003 quando tinha 18 anos fiquei em um periodo de um ano e tive duas puniçôes por ter faltado o serviço acabei saindo com o comportamento mau nao fui expulso,hoje tenho 28 anos sou professor de educação fisica e guarda municipal,passsei no concurso da pm e começarei a fazer os textes, mas no edital um dos requisitos é no minimo comportamento bom,fazem nove anos q isso aconteceu, existe algo na lei que me favoreça?

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    1. Você deve analisar a lei de criação do cargo, que regulamenta os requisitos para admissão e provimento do cargo, caso a lei não dispunha de tal exigência o edital é ilegal e deve ser impugnado, caso exista na lei tal exigência em lei, esta deve ser combatida, verificando a sua constitucionalidade. Procure um advogado da sua confiança ou a defensoria pública. abraços e boa sorte.

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  39. Sou soldado da pm em pernambuco e gostaria se possivel uma explicacao juridica ao meu caso:

    foi aberto uma sindicancia pela instituição para apurar o seguinte fato:

    Fui acusado por uma proprietária de um bar de ter consumido uma bebida em seu estabelecimento e não ter pago e que logo em seguida a teria agredido. Acontece que a mesma não fez qualquer procedimento que constatasse a agressão e conhecendo que o fato não tem conteúdo enfatico de que cometi tal ato, gostaria de indagar qual procedimento devo adotar em miha defesa,uma vez que o ônus da prova cabe a quem acusa e não recai sobre mim qualquer punição anterior sobre transgressão disciplinar.A ouvidoria da instituição está requerendo que eu apresente no mínimo três testemunhas de defesa, porém,consegui apenas uma.Então pergunto por ser militar posso responder a processo disciplinar mesmo atentando ao fato de que as acusações que recaem sobre mim não compreende a existência de provas contundentes acarretando em contradição entre as partes?

    Agradeço desde já!

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  40. Boa tarde! Tive uma comunicação disciplinar arquivada, mesmo assim me senti lesada. Levando em consideração que no código de ética da PMMG, prevê como forma de arquivamento somente a justificação, o meu caso o arquivamento foi feito por não haver o cometimento de falta, ou seja , penso que isso por si só é comprovada "infundada comunicação", pois foi comprovado que "não houve" a situação descrita no documento de origem. O que poderá ser feito, ainda estou no prazo de recurso, cabe? ou devo esperar e entrar com queixa disciplinar? ou infelizmente é assim mesmo, o superior é comprovamente desmentido de uma situação e devo aceitar "agradecidamente" os transtornos e me contentar com o arquivamento?

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  41. Ola,sou filha de senhor de senhor61 anos de idade que foi atropelado por sargento bandeira do exército 3 companhia de forças especiais em Manaus, 22 de novembro de 2012,o mesmo foi ao hospital público 28 de agosto onde meu pai foi levado, depois de fazer BO. No hospital disse a família que prestará toda assistência que precisassemos, Mas não foi o que ocorreu, minha mãe ligou pra ele. O sargento bandeira enganou minha mãe dizendo que não teria entrado em contato porque estava com a costela quebrada, tudo mentira, minha mãe pediu seu endereço e o mesmo informou que não queria envolver sua família,e a minha família como fica? Fui a 3 companhia de forças especiais ontem 10 de dezembro de dezembro 2012 e me informaram que o mesmo estava sendo transferido e que viajará no sábado. O que podemos fazer para que não seja transferido e responda processo criminal? Agradeço desde já.

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  42. URGENTE
    Boa noite.
    Meu caso é um pouco complicado, recebi varios 7(sete) PADs( procedimentos administrativos disciplinares) em menos de 1,5 meses de diferentes tipos, pois bati de frente com o Comando do batalhão, por não aceitar certos regulamentos impondo que o policial trabalhasse sendo gravado (áudio) no turno de serviço na rádio patrulha, com isso o Comandante da época foi exonerado, e levei pau de todos os oficiais por qualquer coisa, e com isso graças a Deus consegui uma transferencia e hoje estou muito bem.Enfim,entrei com as defesas em todos os PADs mais sem sucesso, e acabei indo para o "MAL" comportamento, e agora faz 1 ano e 2 meses que não recebo punição e estou no "INSUFICIENTE", porém tenho que ficar 2 anos para voltar para o "BOM" comportamento.
    Pergunto: Como posso solicitar ao comando geral para que cancelem este prazo de 2 anos, já que foi uma perseguição dos oficiais naquela época, e também não recebi mais nenhuma punição, muito menos processo?
    Tem como eu entrar com um MS para que eu possa fazer um curso de operações especiais( meu sonho faz 8 anos) que abrirá em abril, porém o edital pede no mínimo comportamento "BOM"?

    Grato pelo espaço,

    SGT Rafael

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  43. Ola! Fiquei doente e peguei um atestado só com um dia de dispensa, logo o meu comandante me deu uma punição de três dias trabalhados por falta ao serviço.
    Ou seja, eu tenho que trabalhar três dias porque estava doente?
    Ainda com atestado medico isso é possível?
    Existe base legal nessa determinação militar?
    Por gentileza o Dr. Pode me responder essa problemática militar.

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  44. Grande José, seu comandante está doido, ele que merece ficar uns dias trabalho forçado. tal conduta não possui embasamento legal. favor procurar um advogado especialista ou a defensoria pública. abraços

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  45. Uma dúvida, em uma companhia eu fui lançado por ter perdido uma peça de um armamento, entreguei meu formulário mas fui transferido de companhia antes de ser chamado pra justificar, por meio de colegas fiquei sabendo que fui punido na antiga companhia e o comandante da subunidade vai enviar a punição pra eu cumprir em outra companhia sem sequer eu ser chamado pra justificar, tem algum modo de eu recorrer ? Grato !

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    1. Se você não foi intimado, se você não teve direito a ampla defesa e contraditório, a punição é nula, inclusive suscetível de hábeas corpus ou mandado de segurança. procure advogado especializado ou defensoria pública.abraços e boa sorte.

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  46. Boa noite,
    Sou militar no RJ e recebi um deveis informar sobre um atraso de 10 minutos na minha apresentação de serviço de escala especial no último Carnaval. Expliquei a situação ocorrida, mas o SGT disse que posso sofrer um PAD e acabar detido por até 10 dias.
    Sei que isso não procede, pois o atraso ocorreu por motivo de força maior. Pra vc ter idéia, saí de minha residencia com 3 horas de antecendência, num percurso que normalmente faço com 1:45hs.
    Tem algum outro art a que eu possa recorrer?
    Obrigada

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  47. boa noite Dr, estou sendo enquadrado no navio da marinha onde sirvo em um artigo do RDM, dizendo as autoridas aqui que eu cometi essa contraveção em janeiro de 2011, e gostaria de saber se contravenção prescrevi enm qanto tempo? se apartir da data da contravenção , ou apartir da data do enquadramento? pois só agora fui lançado no livro sg santos, aldaxaldenir@hotmail.com

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    1. A prescrição conta do fato, podendo ser interrompida com a denúncia e ou sentença. a regra da contravenção é a mesma do crime, todavia, não ha contravenção penal militar a qual é substituída pela transgressão.
      mas segue a regra geral para conhecimento
      Se a pena cominada é:

      A prescrição ocorrerá em:
      pena Mais que 12 anos prescreve em 20 anos
      pena Mais que 8 até 12 anos prescreve em 16 anos
      Mais que 4 até 8 anos prescreve em 12 anos
      Mais que 2 até 4 anos prescreve Em 8 anos
      De 1 até 2 anos prescreve em 4 anos
      Menos de 1 ano prescreve 2 anos ou 3 anos após a alteração da lei.

      abraços

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    2. boa noite Dr, mais uma vez estou aqui , no meu caso nao fui julgado ainda,com pelo meu comandante, qando o Sr fato, é acontecimento da contravenção ou acontecimento do lançamento no livro de contravenção? pois p lançamento no livro seria a denuncia.

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    3. Dr entao meu caso esata contravenção ja prescreveu?

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    4. Bom dia?
      Gostaria de saber qual é e quantos dias seria para punição por uma falta de serviço no quartel por que tive uma falta e o sargento não aceitou e depois de 2 semana ele veio dar a punição de 12 dias está certo? Estou pra sair agora já na 2 baixa

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  48. Sou policial militar do rj, e recebi um drd por não ter comunicado ao comandante um confronto armado com meliantes, só que o fato foi informado a supervisão de graduado , e acredite o comandante queria ser informado de folga, em sua casa.

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  49. São varias punições em uma ficha disciplinar individual, posso provocar a justiça para que seja nulas e retirada de minha ficha individual, em virtude da possível inconstitucionalidade de um RDPM?

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  50. Sou Militar do Exército e gostaria de saber a que meios eu posso recorrer, pois fui punido de forma indevida, recebi falta em uma determinada situação, na qual eu estava presente, tenho testemunhas de que eu estava presente no dia e no horário em questão.
    o que eu seria aconselhado a fazer?
    posso e como abro um processo legal contra a os que me puniram injustamente?

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  51. fui humilhado no exercito o sargento levou todos para uma sala e mandou que eu levantasse gritou no meu rosto que ficou cheio de sua saliva,disse que eu era laranja podre, que eu não era digno de vestir farda ,obrigou a tropa ficar ate 8 horas e disse que era por minha causa, obrigou a tropa comparecer n domingo,que a partir daquele dia a tropa bão pderia ir para o exercito de farda, e nem ir para casa com a mesma.obrigou todos chegar no exercito de blusa preta,somos tratado por esse sargento não pelo nosso nome de guerra, tao importante, e sim como cara de pau,
    o cara de pau faz isso, motivo barba mal feita

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  52. Olá, estou no Curso de Formação de Cabos da Marinha CIAA (Centro de Instrução Almirante Alexandrino) Na segunda feira quando eu estava de serviço passei mal e tive que ser socorrido de ambulância(viatura oficial), E levado para um Hospital Militar. Lá a médica me deu 5 dias de dispensa médica. Regressei de ambulância mas já eram aproximadamente 20h e não tinha ninguém para homologar a minha dispensa, sendo assim, deixei com o mais antigo do meu pelotão para que no dia seguinte ele entregasse a mesma. Mas apesar dos fatos eles não aceitaram, disseram que eu teria que ir lá assinar a papeleta e disseram que já fizeram várias partes de ausências minhas, mas eu não me encontro possibilitado de ir a bordo. O que eu faço? Isso é legal? Se alguém puder me ajudar eu agradeço. URGENTE!!! Por favor me ajudem...

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  53. Bom dia sou soldado do exército faltei ao serviço pois estava no HCE hospital central do exército, liguei e mandei uma mensagem para um soldado q é do meu ano e ele mostrou ao oficial d dia q é tenente da companhia inclusive, depois o capitão conversou comigo e disse q ia me punir pq eu não me comuniquei , delate q eu apresentei atestado médico, receita médica e raio x e mesmo assim fiquei punido 3 dias no alojamento . Queria saber se estou certo e se posso recorre a algum tipo d processo.

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  54. olá ! bom dia ,sou policial militar e estou sendo acusado de tortura e meu comandante disse que vai ser aberto conselho de disciplina , ora gostaria de saber se isso pode pois nao deveria ser aberto antes PADS ONDE SERIA APURADO A VERACIDADE DOS FATOS!

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  55. Olá,bom dia, eu era soldado recruta no EB no ano de 2007, fui excluido a bem da disciplina mas conseguí a minha reabilitação,gostaria de saber se mesmo sendo excluido eu posso fazer o concurso para cabo especialista temporario?

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  56. Boa noite Dr.
    Sou cabo do exército e estou sendo punido injustamente pelo fato que aqui descrevo:No dia 9 de novembro de 2013 estava de serviço de cabo de dia,após o pernoite chamei meus plantões e passei a situação que meu celular estava ruim e que não tinha no presente momento outro meio para despertar e assim realizar as rendições no período noturno,entretanto solicitei aos mesmos que o plantão que estivesse saindo da hora me acordasse 10 minutos antes para que eu pudesse realiza-las,o devido militar não o fez e passando assim o sargento que faz a ronda,lançando-o por estar dormindo quando deveria estar na hora .E assim recebi uma FATD por não levantar para realizar a rendição,respondi a FATD explicando assim o acontecido,mesmo assim fui punido com 6 dias.O que devo fazer?

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  57. Bom Dia.
    Gostaria de elogiar o espaço e as respostas dadas aos colegas de farda e aproveitar e expor a minha situação.
    Em 2006, perdi a minha mãe, devido a um avc hemorrágico e com isto, entrei em depressão; quatro meses depois, o comandante bo batalhão onde eu servia me transferiu para uma cidade com mais de 400ks do meu domicilio e chegando lá, tentei me adequar, fiz novas amizades, mas comecei a sofrer uma série de perseguições e meu estado se agravou para síndrome do pânico. Fiquei afastado por três meses, devido a problemas psiquiátricos e quando fui submentido a perícia da junta médica da PM de MG, eles não acataram o meu atestado e a administração, após 8 dias do afastamento, me ligou, dizendo que se eu não me apresentasse, confeccionaria o termo de deserção; procurei a minha advogada e a mesma, impetrou o mandando de segurança na Justiça Militar e o Juiz concedeu a liminar, percebendo que havia a coação por parte da admnistração do Bombeiro de Minas.
    Meses depois, o Juiz que concedeu a liminar a cassou, afirmando que eu não tinha o direito liquido e certo e que a transferência era legal, com o intuito de completar o efetivo; iso foi em 2008; voltei ao serviço e pedi transferência para a cidade onde eu domiciliava. Em 2010, me denunciaram no TJMMG por ter cometido crime militar de deserção e no msmo ano, a administração do bombeiro instaurou o PAD para me demitir, pois teve uma sindicância em 2008 e usaram a sumula 405 do stf para justificar que eu havia desertado, já que a liminar foi cassada e retroagiu os seus efeitos. Em 2013, eu fui demitido da instituição; o governador negou provimento ao meu recurso e agora, está tramitando no TJMMG. O juiz que vai julgar o processo é o mesmo que concedeu a liminar e depois a cassou; eu fui absolvido no processo criminal na alinea E do artigo 439 do CPM e depois, absolvido na Alinea B do mesmo artigo; meu advogado disse que meu retorno à instituição é incerto e tenho tido muitas dificuldades, pois eu fui reprovado nos testes psicológicos em diversos exames admissionais. Entrei com pedido de liminar e foi negada; entrei com agravo de instrumento e foi negado e agravo regimental, também foi negado. O que o Senhor me orienta a respeito desse assunto?

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  58. eu tava de serviço e sentei na hora isso no dia 25 de outubro , meu FATD só chegou no dia 3 de Janeiro , eu posso cancelar a fatd por demora ?

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  59. boa noite sou sargento da pmerj e sofri um acidente de serviço em maio de 2013 desde o acidente até a data de hoje ainda não foi solucionado o meu ato de serviço e pra piorar minha companheira também policial militar ficou gravida e pediu transferencia para o interio onde sua genitora pudesse acompanhar a gestação entrei com o pedido de transferencia no meu bpm solicitando o cumprimento o art155 do estatuto o meu cmt negou o mesmo e alegou que como antes eu residia proximo ao bpm não deveria ter me mudado e que por ser mais antigo ela deveria ser transferida e nesse caso relato agora antes morava de aluguel peguei emprestimos e comprei uma casinha lá existe alguma solução pro meu ppequeno problema grato. Se tiver solução me envie contato com adv para acompanhar causa

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  60. 1º SG FUZILEIRO SOFRENDO INJUSTIÇA SEM FIM. TUDO POR CAUSA DE FATOS BANAIS Q ENSEJARAM UM CONSELHO DE DISCIPLINA EIVADO DE PROCEDIMENTOS ERRADOS Q JÁ APONTEI POR REQUERIMENTO AO COMANDANTE, PORÉM SEI Q O RESULTADO VAI SER CONTRA MIM, 26 ANOS DE SVÇ PRESTADO. EM 2012 SOFRI PERSEGUIÇÃO POR PARTE DE UM CAP E O IMEDIATO DE MINHA OM. COMO CANSEI DE SAIR DO QUARTEL À MEIA NOITE TRABALHANDO EM PROL DOS OFICIAIS, E NÃO TINHA UM SEQUER PEDIDO DE MATERIAL ATENDIDO, MAISPROBLEMAS DE SAÚDE Q JÁ VINHA ACUMULANDO, PROCUREI UM PSIQUIATRA. NO MÊS DE SET2013, QUANDO COMPLETEI MENOS DE 11MESES DE TRATAMENTO, MEU PSIQUIATRA SOLICITOU À JUNTA DE SAÚDE Q ME DESSE 4 MESES DE LICENÇA TRAT DE SAÚDE. SEM ME FAZER UMA SÓ PERGUNTA, O MÉDICO DA JUNTA, Q É ORTOPEDISTA, DISSE Q EU VOLTARIA A TRABALHAR. IMEDIATAMENTE EU O QUESTIONEI, ELE TOCOU MARINHA E ME PRENDEU. ME SENTINDO ACUADO, POIS O MESMO ACIONOU A RONDA PARA ME SEGURAR, EU PERDI A CABEÇA E GRITEI DENTRO DA JUNTA. CHEGUEI LÁ ÀS 7 DA MANHA E SAÍ PRESO À MEIA NOITE, SEM CAFÉ, ALMOÇO OU JANTA, COM PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. IMEDIATAMENTE ELE, Q ME CONSIDEROU """APTO""", ME PRENDEU E ME CONSIDEROU """INCAPAZ DEFINITIVAMENTE""". AO INVÉS DE SER LEVADO A UM HOSPITAL PSIQUÍÁTRICO, FIQUEI PRESO POR 70 DIAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PERDEU O PRAZO DE 5 DIAS E A JUÍZA ME CONSIDEROU PERIGOSO PARA O OFENDIDO E ME DEIXOU PRESO 70 DIAS AO INVÉS DE 5 COMO MANDA O CPM. ASSIM Q SAÍ DA PRISÃO, O IMEDIATO, Q FOI UM DOS PIVÔS DE MINHA IDA AO PSIQUIATRA, FEZ UMA PARTE ACUSATÓRIA TOTALMENTE ILEGAL E BASEADA EM FATOS JÁS PRESCRITOS SEGUNDO O DECRETO 71.500/72 Q ENSEJARAM EM CD. A PORTARIA COMEÇÕU ERRADA, POIS ERA PRA TER SIDO ABERTA PELO COMANDANTE DO 3ºDN POIS EU JÁ ESTAVA NO CASO REFORMADO PELA JUNTA SUPERIOR (Q POR SINAL ME TIROU DA PRISÃO ÀS 5 DA MANHÃ DO DIA 15 DE OUTUBRO PARA ME CONSIDERAR REFORMADO, MESMO PRESO ILEGALMENTE). ENTÃO COMO FALEI, ENTREI COM UM REQUERIMENTO AO COMANDANTE PEDINDO ANULAÇÃO ANTES DE SUA CONCLUSÃO, POIS FERIU O DECRETO ABSURDAMENTE EM MUITOS ITENS E O OFICIAL Q ESTÁ À FRENTE NÃO ACEITA MEUS ARGUMENTOS ( como já faz parte do modo de agir deles todos). o CONSELHO COMPLETOU 90 DIAS, QUANDO O DECRETO DIZ NO MÁXIMO 50. NÃO TEM PORTARIA DO COMANDANTE AUMENTANSDO O PRAZO, O COMANDANTE Q SAIU E PASSOU O COMANDO DIA 4 DE FEV COLOCOU DOIS OFICIAIS Q ACABARAM DE ME DAR UMA PARTE SOBRE A QUAL TOMEI 2 DIAS DE CADEIA, POIS O TENENTE MENTIU PARA O COMANDANTE EM SUA PARTE, QUESTIONEI E O CAPITÃO ME DEU OUTRA, OU SEJA, A PRESENÇA DOS DOIS JÁ DEMONSTRA Q ELES PODEM TER INTERESSE NO RESULTADO, O E NÃO PODERIAM FAZER PARTE, O PRAZO EXPIROU E MUITO E VAI FECHAR COM CEM DIAS, NÃO HÁ PORTARIA DE MUDANÇA DE PRAZO, OS CRIMES DO LIBELO ACUSATÓRIO JÁ PRESCREVERAM, INCLUSIVE RIDICULARMENTE ELES COLOCARAM PUNIÇÕPES Q TIVE EM 2006 DE IMPEDIMENTO E PRISÃO SIMPLES, DE ARMADILHAS Q ELES MESMOS COLOCARAM PRA MIM, MAS CRIMES PRESCRITOS, UM PROCESSO Q TIVE E FOI EXTINTO RETROATIVO A 2007 ETC. MUITOSA ERROS. MAS ELES NÃO DÃO O BRAÇO A TORCER. PARA JUSTIFICAR O ERRO DO HOSPITAL NAVAL, ELES ESTÃO FECHADOS NUM SÓ OBJETIVO.: ME EXPULSAR OU REFORMAR, MESMO SABENDO Q A MARINHA ME DEVE UMA PROMOÇÃO HÁ 3 ANOS, DINHEIRO RETROATIVO A MUITAS COISAS, LICENÇA ESPECIAL, FÉRIAS VENCIDAS ETC.. . . . POR FAVOR, PRECISO MUITO DE AJUDA POIS SOU UM HOMEME DE BEM E TODO O MEU QUARTEL QUER Q EU FIQUE. SÓ O IMEDIATO É Q QUER Q EU VÁ EMBORA E ESTÁ USANDO OS DOIS OFICIAIS PARA DECIDIREM CONTRA MIM. E TODO DOCUMENTO Q EU COLOCO AO COMANDANTE ELES DEVOLVEM INVENTANDO HISTÓRIA, PARA NÃO DEIXAR O COMANDANTE SABER MINHA REAL SITUAÇÃO.. . . . POR FAVOR ME AJUDEM. JÁ PENSEI EM IR NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MAS HOJE NESTE PAÍS OS MILITARES PRAÇAS SÃO, INFELIZMENTE, VÍTIMAS DA DITADURA EM PLENO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. JÁ PROCUREI ALGUNS ADVOGADOS EM NATAL, MAS NÃO DÃO UMA SOLUÇÃO. MINHA HISTÓRIA É AINDA MAIOR. SÓ ESTOU CONTANDO O ÚLTIMO CASO DE INJUSTIÇA. VIVO ENVERGONHADO NO MEU QUARTEL PELO TRATAMENTO DE ALGUNS OFICIAIS. ME AJUDE

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  61. olá, estou com uma comunicação disciplinar. Porém a data do fato está errada. ( foi digitada no sábado ) DATA EM QUE EU NÃO TRABALHO.POSSO PEDIR ANULIDADE DA COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR ?

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    1. só pela data erronea da comunicação é causa de nulidade do procedimennto administrativo, arquivamento.

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  62. Fui sd do exercito,durante 6 anos com comportamento otimo.so que aos 5 anos e meio, particepei dum trote,teve cindicancia e o cmt queria expulsar eu e mais dois envolvidos,arrumamos um advogado, o advofado fez um acordo com o comando de deichar preso por 20 dias,so que durante a sindicancia depois de uma semana,cometei outra trangressao por jogar sprei de pimenta nos recrutas.entao tomei 20 dias de prisao,depois que sai da prisao dos 20 dias,levei mais dois dias por causa do sprei de pimenta.resumindo,meu comportamento foi pro insuficiente.dei baixa agora dia 28/02/2014,com o certificado de reservista de 1 categoria.quero saber quando que o meu comportamento poderar mudar, pra min prestar concurso da policia.pois eu ja paguei pelo o meu erro na prisao e claro que arrependi.

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  63. Bom dia servi o exercito em 2003 e fui preso por portar entopercente fui julgado na justiça militar fui absolvido pelo susis e cumpri ele fui licenciado normalmente so q agora em 2014 fui reprovado na pesquisa social da pmerj por ter omitido e ter saido com comportamento insuficiente sera q consigo umm mandado de segurança obrigado

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  64. sou soldado fuzileiro naval.faltei um serviço e o expediente.Ambos com o papel de comparecimento ao hospital.Um deles é de psiquiatria...Mesmo sabendo da minha ida me deram parte de ocorrencia.Caso seja punido com empedimento,serviço extra...posso correr atrás afim de que a justiça seja feita?Meu sg mais antigo está me tratando com descaso e fez uma comunicação interna com os nomes dos militares da sessão que poderiam pegar a chave da secretaria...ao verificar o meu nome foi o único que não estava na relação...Quais são os procedimentos?

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  65. Eu sou marinheiro atualmente fui tentar fazer uma troca de serviço .O sargenteante levou minha papeleta para oficial e depois para o comandante .peguei uma parte de ocorrência pelo seguinte motivo:apresentei uma papeleta alegando q iria levar meu filho no pediatra minutos depois.apresentei outra papeleta .Com outra desculpa dizendo que precisava comparecer a um batizado o capitão de corveta me enquadrou no seguinte art. 7°do rdm faltar a verdade ou omitir informações que possam conduzir à sua apuração. Todavia ,preciso me defender ñ sei como preciso da sua ajuda

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  66. Sou soldado da PMRS e solicitei uma troca ao meu CMT, este fez algumas brincadeiras, porém ao meu entender aceitou minha solicitação, pois não disse em nenhum momento que eu estava desautorizado (há 2 sgts que presenciaram e confirmam que ele não negou). O livro da solicitação também em combinado com o CMT iria ser feito na hora que meu colega (da troca) assumisse o serviço, em nenhum momento meu cmt se mostrou contrário.
    Porém o livro das trocas acaba por ser algo de certa forma irregular, tirei fotos que mostram que mais de 6 meses de solicitações e trocas realizadas não têm assinatura do CMT. Porém no dia em questão fui acionado pelo CMT GU que o CMT da unidade havia dito que havia negado a troca e ordenado a parte sobre minha falta de SV.
    Posso ter algum embasamento que possa me auxiliar, pois ainda não tenho estabilidade.
    Obrigado

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  67. GOSTARIA DE ESCLARECIMENTO, SOU MILITAR OS MEUS COMANDANTES ANTERIORES ME LIBERAVAM PARA IR A FACULDADE, CHEGOU UM COMANDANTE SUBSTITUTO NA OPM, TINHA AULA NA FACULDADE E NÃO TIVE COMO FALAR COM O ATUAL COMANDANTE E CHEGUEI ATRASADO AO SERVIÇO, MAIS COMO EU ERA LIBERADO PELOS COMANDANTES ANTERIORES PARA CHEGAR ATRASADO AO SERVIÇO ASSIM O FIZ; O SGT QUE ESTAVA DE FISCAL DA OPM ME FALOU AO ASSUMIR O SERVIÇO QUE O OFICIAL QUERIA FALAR COMIGO PELA MANHÃ, ASSIM O FIZ, FUI BEM ENTENDIDO PELO OFICIAL E EXPLIQUEI QUE OS COMANDANTES ANTERIORES ME AUTORIZAVAM A CHEGAR ATRASADO AO SERVIÇO O MESMO DISSE "TA BOM" E SE CALOU NÃO FALOU MAIS NADA, DIAS DEPOIS OUTRO OFICIAL QUE JA ESTAR NA OPM A MAIS DE 10 ANOS E SABENDO DA LIBERAÇÃO, CONFECCIONOU UM MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR FIZ AS ALEGAÇÕES DE DEFESA E NÃO FOI ACEITAS, CONFECCIONOU O TERMO ACUSATÓRIO E RELATANDO NO TERMO QUE OFICIAL NO CASO O COMANDANTE QUE SE CALOU NO MOMENTO QUE FALEI COM ELE, RELATANDO QUE O COMANDANTE NÃO ACEITO A JUSTIFICATIVA DO ATRASO, SERÁ CASO DE PERSEGUIÇÃO, GOSTARIA DE ESCLARECIMENTO.

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  68. Olá a todos! Sou sd pm de minas e eu estava dirigindo para um tenente que era mal visto pelos pelos outros oficiais, devido à diversos atritos e picuinhas entre eles, então, este tenente determinou durante a madrugada que fossemos até a sua residência para que ele confeccionasse partes e documentos que, segundo suas alegações, estavam atrasados e ele iria utilizar seu computador e impressora, pois os do batalhão estavam com problemas.
    Ao chegarmos à residência, o tenente determinou que eu estacionasse a viatura no interior da garagem, pelo fato da localidade ser de alta periculosidade e para que eu não ficasse só na rua. Pois bem, acatei a ordem e permaneci no interior da viatura, acordado, devidamente fardado, com todo equipamento completo e com o banco do motorista em posição erguida completamente e, ainda, copiando a rede rádio. O tenente permaneceu efetuando seus documentos em um cômodo adjacente à garagem em que estava a viatura, a luz da sala estava acesa e a porta aberta.
    Foram exatamente nestas circunstâncias em que fomos surpreendidos por um capitão de uma companhia aqui de belo horizonte, que exercícia funções de supervisão, cerca de 20 minutos depois.
    Enfim, foi efetuado IPM de abandono de posto, detalhe,a casa do tenente é na área do batalhão e, no meu caso, está sendo aberto processo demissório. Nunca recebi nenhuma comunicação, minha ficha é limpa, disseram que minha conduta foi errada, ora, se eu não acatasse a ordem poderia ser punido por desobediência hierárquica ou insubordinação ou, ainda, se eu questionasse a ordem fundamentada pelo tenente, estaria incorrendo em censurar ordem superior, pois, segundo a lei castrense, um subordinado não pode fazer juízo de valor a respeito de uma ordem que não seja manifestamente ilegal. Será que eu saio dessa? Será que um coronel pode abrir um processo demissório ao seu bel-prazer? Outro detalhe, o capitão que nos surpreendeu, teve a hombridade de relatar os fatos da exata maneira como estou relatando aqui.

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  69. Olá a todos! Sou sd pm de minas e eu estava dirigindo para um tenente que era mal visto pelos pelos outros oficiais, devido à diversos atritos e picuinhas entre eles, então, este tenente determinou durante a madrugada que fossemos até a sua residência para que ele confeccionasse partes e documentos que, segundo suas alegações, estavam atrasados e ele iria utilizar seu computador e impressora, pois os do batalhão estavam com problemas.
    Ao chegarmos à residência, o tenente determinou que eu estacionasse a viatura no interior da garagem, pelo fato da localidade ser de alta periculosidade e para que eu não ficasse só na rua. Pois bem, acatei a ordem e permaneci no interior da viatura, acordado, devidamente fardado, com todo equipamento completo e com o banco do motorista em posição erguida completamente e, ainda, copiando a rede rádio. O tenente permaneceu efetuando seus documentos em um cômodo adjacente à garagem em que estava a viatura, a luz da sala estava acesa e a porta aberta.
    Foram exatamente nestas circunstâncias em que fomos surpreendidos por um capitão de uma companhia aqui de belo horizonte, que exercícia funções de supervisão, cerca de 20 minutos depois.
    Enfim, foi efetuado IPM de abandono de posto, detalhe,a casa do tenente é na área do batalhão e, no meu caso, está sendo aberto processo demissório. Nunca recebi nenhuma comunicação, minha ficha é limpa, disseram que minha conduta foi errada, ora, se eu não acatasse a ordem poderia ser punido por desobediência hierárquica ou insubordinação ou, ainda, se eu questionasse a ordem fundamentada pelo tenente, estaria incorrendo em censurar ordem superior, pois, segundo a lei castrense, um subordinado não pode fazer juízo de valor a respeito de uma ordem que não seja manifestamente ilegal. Será que eu saio dessa? Será que um coronel pode abrir um processo demissório ao seu bel-prazer? Outro detalhe, o capitão que nos surpreendeu, teve a hombridade de relatar os fatos da exata maneira como estou relatando aqui.

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  70. Trabalho na fab, vão completar sete anos no final deste ano. E sou especialista em controle de tráfego aéreo, operei como controladora por 3 anos, mas após apresentar problemas de saúde fui instruída pela médica da fab a tomar um remédio muito forte, e devido a isso fui afastada do controle de tráfego aéreo , e trabalho hoje na área administrativa, mas atualmente meu chefe disse que não vai recontratar quem tem problema de saúde, me sinto injusticada pois entrei saudável, fiquei doente pelo serviço de tráfego aéreo e agora querem me mandar embora, sendo q posso trabalhar em área administrativa, após sete anos de serviço como concursada, e tendo ótimo comportamento, nunca fui punida. Com que acao devo entrar? O sr pode me ajudar? Estou muito preocupada, devido a isso parei de tomar os remédios para tentar voltar mas estou sofrendo os efeitos colaterais.
    Me perdoe o incomodo, mas pode me ajudar?

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  71. Bom dia, sou sd na PMERJ durante tres anos, moro no interior e estou na luta por uma transferência para minha cidade pois estou servindo na capital, tenho observado a publicação nos boletins da instituição algumas transferências de rgs muito mais modernos que o meu, ou seja, recém formados estão undo embora que com certeza é através dos padrinhos, enfim, gostaria de saber se é válido uma ação na justiça pois como se diz no regulamento, antiguidade é posto. Obrigado.

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  72. Caro. Amigo. Estava servindo o exercito e fraturei o femu coloquei 2 parafusos e na minha primeira baixa eles me mandaran embora eu tenho algum direto?

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  73. Olá, tudo bom! Sou sd do exército.
    Eu recebi uma FATD por ter faltado missão. Só que não faltei tal. Missão e ainda
    diz que foi 4 dias seguidos só que não faltei essas missões
    posso ficar 1a 5 dias punidos gostaria de saber o que eu passo fazer já que essas punições são injustas
    Me responda o mais rápido possível
    Obrigado

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  74. boa noite fui soldado do exercito por 3 anos quando me enganjei, comprei um carro e não tive como pagar, o oficial de justiça foi ate o quartel onde eu servia mas eu estava de ferias e me mandaram embora por isso, posso voltar ao exercito? gostaria muito de voltar fui soldado de 2005 a 2008 e me mandaram embora.

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  75. gostaria de uma orientação: no ano de 2009 fui submetido a um conselho de disciplina e durante o transcorrer desse processo que durou aproximadamente um ano numa certa ocasião quando os membros me procuraram via celular para me entregar uns documentos para que eu recibasse e tomasse conhecimento não conseguiram por um período de dois dias, ao tomar conhecimento procurei o presidente recebi os r. documentos e tudo transcorreu normalmente até o terminar do CD, contudo o presidente informou a corregedoria que havia eu causado transtorno e atrasos ao procedimento. no conselho fui absolvido é tanto que permaneço até hoje nas fileiras da corporação, porem hoje cinco anos passados reabriram essa questão com relação os dois dias que atrasei para recibar os documentos, gostaria de saber se nesse caso a lei da insignificância não poderia ser aplicada, uma vez que fui absolvido no conselho e que se fosse de tamanha importância não teria que ter sido apurado tal ato bem antes ? me ajude. obrigado

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  76. boa noite.
    e peçopor favor dirimir uma duvida

    o militar reformado poderia cursar graduação ? especificamente
    poderia cursar graduação de medicina ? tenho lido que o ato de
    exercer estagio no final da graduação, internato, conferiria percepção
    de que o reformado pode exercer atividade e ser-lhe-ia cancelada a
    reforma. seria assim ?
    alem disso, caso o militar reformado conseguisse concluir a graduação
    em medicina ele poderia exercer a medicina ?
    grato

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  77. Gostaria de um e-mail para poder entrar em contato, e expor minha situação,e se possível receber alguma orientação,para saber como proceder.

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  78. bom dia !!

    gostaria de saber se o militar reformado poderia graduar em medicina e tirar CRM grato

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  79. Soldado do Exercito pode usar arma branca nas ruas? Se estiver de farda é claro.
    ?

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  80. Boa noite, sou aluno do curso de formação de soldados, vou me formar em breve. O curso é na minha cidade natal onde nasci e cresci, eu queria trabalhar aqui mesmo, pois estou no meio da faculdade e mudar para outra cidade vai fazer atrasar os meus estudo, além de toda minha família ser daqui.O comando já avisou que vão me transferir para uma cidade menor, somente pelo fato de que fiquei mal colocado no curso de formação. Isso é legal ? Como faço para poder ficar aqui? Me ajudem por favor! Obrigado.

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  81. Bom dia, meu marido quebrou a perna em um salto em 2011, pois ele se formou como paraquedista do Exército, e ficou afastado por quase 1 ano. Nessa queda ele quebrou a perna, fez uma cirurgia para colocação de pino no Hospital Central do Exercito. Depois disso, ainda de licença, dispensaram ele. Ele logo procurou um advogado, que até então pensavamos que entrou com ação na Justiça, e ele alegou que não deram ganho de causa, sendo que ele nunca foi chamado para audiência ou perícia. Hoje descobrimos que possivelmente esse advogado não entrou com a ação. Já se passaram 2 anos e procuramos outra advogada.

    Resumindo, minha dúvida é: Vale a pena entrar com a ação ainda? Ou já passou muito tempo e o caso dele caducou e ele perdeu o direito q ele tinha de se aposentar por invalidez?

    Obs: Ele não fez outra cirurgia para tirar os pinos.

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  82. olá fui escalado para o RAS regime adicional de serviço
    porém fui escalado na forma COMPULSÓRIA ( CONTRA MINHA VONTADE)

    nunca tirei RAS nem CPROEIS , pois gosto muito da minha folga

    sendo assim, me senti no direito de faltar pois não fui voluntário
    o que posso responder quando chegar o DRD ?

    grato

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  83. Ola boa noite sou recruta do cfap. Recebi um drd por ter sofrido um acidente automobilístico, e nao comuniquei o fato no prazo de 48hs. So que ainda não tive nem orientação, nem instrução sobre as normas militares. No dia do acidente entrei em contato com oficial de dia para extrair a papeleta por fax, e o mesmo oficial de dia so me informou pra entregara papeleta quando retornasse ao expediente nao me dando a informação. O q devo fazer pra responder esse drd

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  84. Boa tarde gostaria d uma informação
    eu trabalhei 8 anos em uma empresa e tive todas punições cabiveis na lei passado 1 ano q tive essa punições eu posso ser mandado enbora por justa causa seguindo aquelas punições q tive elas ñ ficam arquivada depois d 1 ano q funcionário ñ teve nenhuma punição nesse Tempo.....

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  85. sou policial militar com 10 anos de servico e 05 anos de forcas armadas com comportamento excelente na marinha do brasil fui excluido da policia militar por faltas e atrasos ao servico na data de 06 de dez de 2013 tendo sendo considerado por unanimidade pelo conselho de disciplina de permanecer nas fileiras da corporacao. fz parte do meu processo PAD varios drds em brancos sem ter me dado o direito de ampla defesa e o contraditorio . ja entrei com recurso na data de 16 de dez de 2013 e nao obtive resposta ate o momento. me sinto perseguido pelo sistema .

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  86. Fui notificado depois de 06 meses, por falta de serviço em uma festa de rua ao qual estava escalado. o responsável pela notificação alegou que tinha achado o documento e só agora veio informou para que fosse recebê-la. Acho que já prescreveu..o que fazer?

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  87. Sou militar do exercito ah 07 anos no dia 23 de setembro eu não sabia que estava de serviço e faltei nesse dia e nunca tive uma punição e nunca faltei serviço eu posso ser punido?

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    Respostas
    1. comparecer a todo serviço a qualquer custo,dependendo do seu comandante sera uma prisao disciplinar de alguns dias

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  88. Fui notificado depois de 06 meses, por falta de serviço em uma festa de rua ao qual estava escalado. o responsável pela notificação alegou que tinha achado o documento e só agora veio informou para que fosse recebê-la. Acho que já prescreveu..o que fazer?

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  89. Boa noite! Sou pmrs e queria saber se puder me responder como funciona o seguinte - estou escalaso em um bairro longe dp btl a pé das 14 as 20, e quando termina meu servico tenho que me deslocar em meios proprios ao batalhao, du tenho que sair do setor as 20 hrs ou chegar no btl as 20 hrs? E o tempo que demora para eu chegar no btl caso eu sair do setor as 20 fica hora extra ou na amizade? Se puder me reaponder para fabiostyrnik@hotmail.com

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    Respostas
    1. Olá Dr. Paulo Tadeu Rodrigues Rosa,fui excluÍdo de acordo com o publicado no Boletim da PMERJ de 23 de dezembro de 1965 nos termos do art. 21 do RDPM, sob. a acusação de estar portando um pacote de maconha e drogado pela erva maldita. Isto se deu após ter sido preso por colegas no dia 18 do mesmo mês que estavam lotados comigo no DPO do parque alegria no Caju-RJ, que me acordaram aos berros dizendo que eu tinha sido denunciado por um bandido da comunidade. Não me deixaram ir ao banheiro me "revistaram" e tiraram do meu bolso uma peteca de mais ou menos duas (2) gramas da erva. Fui conduzido ao 5º BTL - Batalhão Coronel Assunção na Praça da Harmonia RJ onde fiquei detido por alguns dias até a exclusão. Fiz quatro (4) requerimentos solicitando minha reinclusão um destes teve parecer favorável do Coronel Cmdt. do 5º BCA que considerou não ter sido a falta cometida de suma gravidade mais deixou a decisão para o Escalão Superior que indeferiu todos igualmente. Por considerar invalido o ato que promoveu minha exclusão visto que não me foi dado o amplo direito de defesa e do contraditório, estou entrando com ação de reinclusão junto ao Judiciário. O que o Sr. acha deste meu pleito.

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  90. BOA NOITE.SOU POLICIAL MILITAR -RJ,RESPONDI UM DRD POR FALTAR AO SERVIÇO PARA PRESTAR AUXILIO AO MEU FILHO QUE SE ENCONTRAVA COM PROBLEMA DE SAUDE,POREM O DRD FOI INDEFIRIDO E TOMEI 06 DIAS DE DETENÇAO.POSSO NA RECONSIDERAÇAO DE ATO COLOCAR QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO E EM QUAL LEI E ARTIGO EU ME ESPALDO.OBRIRGADO(A).




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  91. BOA NOITE.SOU POLICIAL MILITAR -RJ,RESPONDI UM DRD POR FALTAR AO SERVIÇO PARA PRESTAR AUXILIO AO MEU FILHO QUE SE ENCONTRAVA COM PROBLEMA DE SAUDE,POREM FOI ANEXADO AO DRD O ATESTADO MEDICO SENDO INDEFIRIDO E TOMEI 06 DIAS DE DETENÇAO.FRISANDO QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO E NAO QUIS USAR DESTE FATO POR ACHAR QUE O CMT FOSSE DEFERIR.POSSO NA RECONSIDERAÇAO DE ATO COLOCAR QUE O DRD ESTAVA FORA DO PRAZO E EM QUAL LEI E ARTIGO EU ME RESPALDO.OBRIRGADO.




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  92. Fui policial militar por 12 anos fui preso em flagrante acusado de extorcao,acontece que além de a corregedoria preparar o flagrante e após montarem o depoimento da vítima da melhor forma que podecem me prejudicar.fiquei preso por 34 dias no dia em que fui ouvido em juízo,a vítima acompanhada de uma advogada,compareceu em minha audiência e após avaliação da juíza responsável pelo caso ouviu a vítima e após seu depoimento determinou que eu fosse colocado em liberdade por fatos novos diferentes dos narrados na denúncia,fui absolvido no concelho disciplinar por 3x0,mesmo assim o cmt geral sem presenciar a minha defesa e o depoimento de minha testemunha que é a própria vítima,por achar que provavelmente a vítima esteja sob ameaça decidiu me excluir.no decorrer de meu processo dois funcionários,dois irmãos da vítima,depuseram a meu favor,informando em juizo que houve um engano e que os verdadeiros policiais eram outros, inclusive reconheceram um dos policiais envolvidos na extorcao .a juíza após estes depoimentos informou ao meu advogado na presença do promotor que eu séria absolvido.porém a juíza entrou em licença maternidade,cabendo a outro juiz pronunciar minha sentença e a promotora que pediu minha condenação não acompanhou o depoimento de minhas testemunhas mesmo assim pediu minha condenação alegando que vítima estava sob ameaca e o depoimento das outras testemunhas mesmo com riqueza de detalhes não teve valor,o juiz substituto acatou o pedido da promotora e alegou que o policial reconhecido em fotos era de minha guarnição,além de não ter lido e não ter presenciado nenhuma fase do processo cometeu este erro que com certeza ajudou na condenação,pois no processo existe as escalas para provarem que não faço parte da guarnição do policial reconhecido e não ter trabalhado no dia em que ouve a extorcao.fui condenado a 4,6 anos,após recurso em segunda instância fui absolvido,por 2x1,já fazem 9 meses estou aguardando o acórdão do desembargador.aqui no rj o policial so e reintegrado em dois tipos de absolvição ,estou preocupado pois não sei como será minha absolvição,sou inocente !!!!!!!já provei minha inocência,mais para nois policiais militares,fica mais difícil,pois já somos pre-julgados,por isso estou pedindo uma orientação desde já agradesso pela atenção.meu tel 21 77822690

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  93. Boa tarde! quero saber se um policial com menos de 10 anos estiver na viatura com um policial com mais de 10 nos e, acontecer uma transgressão disciplinar, os dois policiais vão responder como se estivessem mais de 10 anos?

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    1. Amigo, boa tarde! Olha, no caso das Transgressões Disciplinares, o tempo de serviço é indiferente. Mas mesmo assim, cada policial responde na proporção de sua participação, sendo a conduta individualizada. Logo se contar com mais de 10 anos é CD, menos de 10 anos PAD.

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  94. ola sou sd ev do exercito brasileiro fui preso por se ausentar do batalhao estando de serviço por 02 dias,
    gostaria de saber se essa prissao disciplinar ,prejudica em alguma coisa na minha vida civil ?
    pois pretendo so cumprir meu ano obrigatorio
    e perguntar tbm se eu poderei engressar na pm ,se essa prissao me prejudicara?
    dsde ja agradeço

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    1. Fica tranquilo, no caso trata-se de prisão disciplinar.

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  95. Oi sou Sd do exercito e tou respondendo a um processo na justiça militar, o sargenteante esta querendo me mandar embora e botou ate meu nome na relaçao da baixa, gostaria de saber se ele pode fazer isso mesmo eu respondendo o processo na justiça militar.

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  96. Sou militar...Estou respondendo um IPM e respondendo na justiça comum isso me impede de realizar CFO de outro estado? Sendo que o edital específica o requisito de não estar indiciado em IPM

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  97. Bom dia.

    Meu nome é Rummening,

    Solicitei minha baixa do corpo de engenharia da Marinha esse ano, a exatamente 40 dias, de que foi publicado no diário, estou amargamente arrependido. Não achei nada sobre esse assunto, solicito ajuda para saber se nestes casos existe administrativamente ou judicialmente, um artigo ou cod para revogar minha decisão?

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    1. quanto tempo demorou entre seu pedido de baixa e a publicação no diário?

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  98. Olá Boa Tarde, Gostaria muito de uma orientação...uma ajuda...meu marido passou no concurso pra soldado da PMERJ...foi convocado e reprovado injustamente no exame médico, alegando que o exame toráxico havia indicado alguma alteração. Nós recorremos, passamos por 5 médicos pneumologistas, fizemos vários exames e conseguimos os laudos dos mesmos dizendo que ele não tem absolutamente nada e que está ápto para exercer a função. Se o mesmo tivesse algo nos pulmões não teria nem passado no exame físico, concorda??? e isso até mesmo os médicos disseram...enfim...conseguimos uma liminar que dava direito a ele de retornar as etapas do concurso, ele passou em todas e foi convocado pra ingressar ao curso de formação pra soldado, passou por todo o processo, raspou a cabeça, já tinha até rg, quando foi pego de surpresa com a notícia de que iria ser dispensado pois a sua liminar não lhe dava direito de fazer o curso, que o curso não faz parte das etapas do concurso, isso foi lhe dito no meio de toda a turma. Começou enfim toda a novela, entramos com um novo recurso solicitando o seu retorno. O que nos indigna é que para ser dispensado eles fizeram uma bateria de exames e neles estava incluído o exame torácico o mesmo que o reprovou, e simplesmente não deu nada. Então, para ser demitido o exame deu que ele não TEM NADA!!!! Como pode isso???. Já estamos há quase um ano com o processo na Defensoria e a última notícia foi de que estava nas mãos do perito para que o mesmo analisasse os exames e os láudos médicos e desse seu parecer...nós estamos desesperados...fomos orientados á procurar um advogado particular com experiências nesse tipo de caso, para que o processo ande mais rápido e para que possamos conseguir uma liminar que lhe dê direito de cursar e também exercer a função, já que estamos reciosos da liminar pela defensoria não nos dar esses direitos novamente. Desde já agradeço a atenção...se puder me ajudar!!!
    Muito Obrigada
    Vania.

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  99. Boa noite. SOU POLICIAL MILITAR NO RJ E RESPONDO A JUSTIÇA COMUM; TIVE A PRISÃO RELAXADA EM 14-07-14 E EXERÇO A FUNÇÃO DE FISCAL DE DIA NA MINHA UNIDADE;PORÉM VERIFIQUEI QUE ESTOU NO MAU COMPORTAMENTO MESMO NÃO TER SIDO SANCIONADO DISCIPLINARMENTE E NEM ESTAR RESPONDENDO A NENHUM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. AGUARDO O TRIBUNAL DE JURI, O QUAL ESTA MARCADO PARA 21-01-2016. ESTOU ME SENTINDO PUNIDO PELO FATO DE ESTAR NO MAU COMPORTAMENTO E DE TER TIDO O MEU REQUERIMENTO PARA A RESERVA REMUNERADA A TITULO PRECÁRIO INDEFERIDO SEM NENHUM EMBASAMENTO LEGAL. O QUE FAZER? O INDEFERIMENTO FOI PUBLICADO NO BOL PM DO DIA 27-04-15.

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  100. BOA NOITE.

    QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA UM PM QUE AO ATENDER UMA OCORRÊNCIA DE TRANSITO, CONSISTENTE EM ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL E QUE O CORPO DA VÍTIMA FOI REMOVIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS SEM PERÍCIA TÉCNICA?
    OCORRE QUE O PM FICOU SOZINHO E INCOMUNICÁVEL NO LOCAL DA OCORRÊNCIA (NO QUAL NÃO HAVIA SINAL PARA TELEFONE CELULAR), VISTO QUE SEU COLEGA DE FARDA FOI PARA A DELEGACIA.
    ATO CONTÍNUO COMPARECEU UMA VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS, ALEGANDO O MILITAR QUE POSSUÍA ORDENS DA DELEGACIA PARA A REMOÇÃO DO CORPO, MESMO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
    APÓS RELUTAR BASTANTE CONTRA A ALEGAÇÃO DO BOMBEIRO, O PM ACREDITA EM SUAS PALAVRAS E PERMITE A REMOÇÃO.
    FRISA-SE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO PRESTOU SOCORRO E PERMANECEU NO LOCAL DOS FATOS, HAVENDO INFORMAÇÕES DE QUE A CULPA FOI EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE DESCEU DE UM ÔNIBUS E ATRAVESSOU EM LOCAL PROIBIDO.

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  101. BOA NOITE.

    QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA UM PM QUE AO ATENDER UMA OCORRÊNCIA DE TRANSITO, CONSISTENTE EM ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL E QUE O CORPO DA VÍTIMA FOI REMOVIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS SEM PERÍCIA TÉCNICA?
    OCORRE QUE O PM FICOU SOZINHO E INCOMUNICÁVEL NO LOCAL DA OCORRÊNCIA (NO QUAL NÃO HAVIA SINAL PARA TELEFONE CELULAR), VISTO QUE SEU COLEGA DE FARDA FOI PARA A DELEGACIA.
    ATO CONTÍNUO COMPARECEU UMA VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS, ALEGANDO O MILITAR QUE POSSUÍA ORDENS DA DELEGACIA PARA A REMOÇÃO DO CORPO, MESMO SEM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA.
    APÓS RELUTAR BASTANTE CONTRA A ALEGAÇÃO DO BOMBEIRO, O PM ACREDITA EM SUAS PALAVRAS E PERMITE A REMOÇÃO.
    FRISA-SE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO PRESTOU SOCORRO E PERMANECEU NO LOCAL DOS FATOS, HAVENDO INFORMAÇÕES DE QUE A CULPA FOI EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE DESCEU DE UM ÔNIBUS E ATRAVESSOU EM LOCAL PROIBIDO.

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  102. um bombeiro militar do RJ, com processo transitado e julgado, acusado art 206 , culposo negligencia , nao pode continuar carreira ? oficiais?

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  103. BOM DIA, MINHAS FÉRIAS FORAM CASSADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO, A SEIS DIAS DA MINHAS FÉRIAS, O DOCUMENTO APRESENTADO PELA PM, FOI UM MEMORANDO QUE FOI PUBLICADO EM BOLETIM INTERNO UM MES DEPOIS DAS MINHAS FÉRIAS. GOSTARIA DE SABER SE ISTO É LEGAL.

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  104. Olá quero expor meu problema...
    Eu sou um soldado do exército fui escalado para o serviço, cheguei 04 min atrasado a parada de área, com base neste fato me deram um FATD, qual seria minha resposta?

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  105. Doutor, preciso urgentemente de ajuda e orientação.
    Sou militar da FAB e Recebi uma FATD por falta ao serviço de permanÊncia no dia 8 de março de 2015.
    Fui lançado no dia 08 de março de 2015, porém só recebi a parte disciplinar no dia 8 de julho!!!

    Receio que qualquer prazo para este fato já tenha acabado. rogo que me auxilie neste interim.

    Porém, existem algumas considerações a serem feitas.
    Recebi o telefonema da sargento-de-dia me informando que eu estava faltando a o serviço citado, afirmei a ela de que acreditava estar liberado também daquela escala (estava liberado da escala armada em virtude da espera para avaliação psicológica na divisão de saúde, letra G) e por isso estava executando minha rotina nrmalmente que consistia em ir para o curso de inglês, autorizado pelo Comando, e depois para o trabalho.
    Perguntei diante disso, o que faria. como ela demorou a responder , tomei a inciativa de sugerir que fosse feita uma troca (o militar escalado para o periodo da tarde assumiria no meu lugar e eu no lugar dele a tarde), ela disse " ta bom, vou ver o que eu faço".
    Acreditando piamente, que esta va tudo resolvido cumpri minha rotina normalmente.

    Porém, 4 meses depois recebo esta FATD (Ficha de Apuração de Transgressão Discipliar)

    Doutor, solicito que me ajude e me contate também em meu email : apolion68@live.com

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  106. Boa tarde! Me tire uma dúvida porfavor! O militar pode ser 10 Dias punido acontar de hoje 20/07/2015 , mesmo indo embora dia 30/07/2015 ?

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  107. Olá, sou militar da marinha, fui punido com 5 dias de prisão simples por ter faltado ao serviço, mesmo avisando que não tinha dinheiro e estava com muitos problemas financeiro, ainda assim, não recebi o auxilio transporte. Alguém pode me ajudar?

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  108. sou bombeiro militar reformado e em 2005, fui punido com 20 dias de detenção segundo o comando por ter espancado uma antiga companheira, sendo que não é veridico tal fato, haja vista, que simplesmente a empurrei pelo motivo que ela tentou me agarrar para beijar. mas o meu cmt na epoca tinha bronca de minha pessoa e me puniu como descrito acima e essa antiga companheira confirmou em seu depoimento que não houve nenhuma agressão fisica a ela, mas mesmo assim fui punido. outro fato é que na epoca estava m tratamento psicologico e psiquiatrico e esses dados não foram respeitados pelo cmt. que essa pinição atrapalhou a minha promoção. que devo fazer? o regulamento dos militares foi através de decreto do governo estadual e não atraves de Lei.

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  109. estou sendo pinido por ter faltado uma escala de serviço especial,nao fui encoontrado para ser avisado, agora vou ser pinido por meu celular estar fora de área...o que devo fazer?

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  110. estou sendo punido por ter sido escalado numa escala de serviço especial(dentro da minha folga)porem nao conseguiram contato comigo para avisar, eu estava em uma faznda onde nao havia sinal de celuar..o que devo fazer?

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  111. respondi um CD acusado de injúria e ameaça a uma guarda municipal,fui absolvido na jmerj e ganhei o CD por unanimidade,minha advogada mesmo assim sobrestou na justiça e agora no despacho final o juiz cancelou meu CD por apontar vários erros no libélulo acusatório incluindo a presunção da inocência...o sr acha que abrirão outro CD?

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  112. Olá doutor, sou militar da Marinha e fui enquadrado na contravenção disciplinar : "Faltar com a verdade." Sendo q quando fui chamado para prestar esclarecimentos coloquei uma versão é pediram para eu me retirar da sala, logo em seguida me chamaram de novo na sala e perguntaram se seria realmente esta a versão verdadeira então eu contei a versão verdadeira. Gostaria q se possível me esclarecesse a questão do faltar com a verdade sendo q Eu mesmo me retratei e contei a verdade logo após. Desde já obrigado

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  113. ola, bo dia, gostaria de ais esclarecimento sobre a falta na operacao delegada,pois estou sendo punido por faltar a op. delegada, tive que informar duas vezes a mesma parte porque, devido a este sevico estou tendo problemas de dor na sola do pé, devido a má circulacao na regiao, fico muito tempo de pé, por se tratar de bico autorizado para o municipio tenho que ser punido por falta, se sou punido administrativamente, entao posso solicitar esses dias trabalhado para averbar na aposentadoria, ou so posso ser punido, mas o que agregar como beneficio nao posso, por favor ficarei grato se o senhor me ajudar a esclarecer pois estou ficando estressado com esses parte de falta.

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  114. Ola boa tarde sou sd pm de sp atenti ocorrencia de transito sem vitima embriaguez ao volante fui ate delegacia dar ciencia do fato e outra viatura ficou responsavel pela preservaçao do local e de leva los ate o dp porem eu nao o vi na dp ou seja ele fugiu da delegacia o acusado pedimos ao sargento para ir atras se negou passado os dias a pm abriiu pd agora nao sei o que fazer.minha guarniçao nao transportou e eu nem vi o acusado na delegacia.

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  115. Olá, queria saber em caso de mudança de escala onde estava 12x24 e 12x72. A escala diminui de 12x24 e 12x 48. O militar na folga da 72 e escalado e nao tem ciência da escala e nao procura saber da escala por estar na folga. E passível de punição?

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  116. Olá, queria saber em caso de mudança de escala onde estava 12x24 e 12x72. A escala diminui de 12x24 e 12x 48. O militar na folga da 72 e escalado e nao tem ciência da escala e nao procura saber da escala por estar na folga. E passível de punição?

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  117. bom dia: um soldado do exercito que foi dado baixa mais antes teve punição disciplinar ;o mesmo depois de 6 anos de sua baixa pode pedir anulação de suas punição para limpar sua fixa ???
    por favor aguardo respostas.
    valderir_@hotmail.com desde já agradeço...

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  118. Ola, Jusmiitar...sou filha de militar ja falecido, pensionista do Exercito.....gostaria de saber se a proteção militar e estendida aos filhos de militares ....porque ao que eu saiba, os militares ativos são intocaveis....pergunto isso, porque venho sofrendo ameaças aqui no condominio onde moro...grata....Vera

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  119. Ola sou pm em sp , tenho 6 anos de policia e estou respondendo um PAD por usar um atestado de 3 dias devidamente regularizado pelo med of pm , fato se deu que estando de atestado fui flagrado de madrugada proximo de uma festa, porem nao fui flagrado participando da mesma existe algum fundamento que realmente possa me excluir das fileiras da corporação ?

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  120. ola, sou PM em SC foi punido por 48 horas de Detenção, por deixar de cumprir ordem ao não homologar atestado de saúde em até dois(02) dias, fiz Reconsideração de Ato, foi mantida e fiz a Queixa o Cmt do BTL continuou mantendo a punição, tenho varias provas concretas que o Cmt da Cia esta a me perseguir, como por EX: PAD por faltar o serviço quando trabalhei, me tratar mau perante os superiores e subordinado isso por duas vezes, um deveis que tenho o recebido de entrega na Cia, pedindo a cópia fui informado que não sabem onde esta o referido Deveis. ter sido escalado em revitalização as 08:00horas quando amanheci até as 07:00horas, ao apresentar uma dispensa de serviço noturno ao Cmt da Cia, o mesmo respondeu que nao era Medico comuniquei que não iria trabalhar naquele dia, pois estaria 12 horas noturnas, e fui escalado as 12:00 horas do dia seguinte, pois sem saber da referida escala acabei faltando, apos todos esses fatores acontecidos gostaria de saber qual seria o proximo recurso que devo requerer para minha defesa.

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  121. Boa tarde. Gostaria de fazer uma pergunta. Fui participado por superior hierárquico acusado de ter transgredido onde Recebi uma Ficha de Apuração de Transgressão Disciplinar- FATD e a respondi. O Comandante de Batallhão autoridade competente para julgar não disse que transgredi ou não e nem se julgou competente para julgar encaminhando para a autoridade competente para punir ou não, o Comandante da Unidade, apenas sugerindo que abrisse uma Sindicância onde foi aberta em que não há sindicado e sim um fato a ser apurado, que chegando que neste fato eu transgredi ( que foi a conclusão do Sindicante) abriu-se uma nova FATD. Gostaria de saber se isso é lícito ou não?

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  122. Ola, sou militar do bombeiro, fui buscar carro do meu irmão pelo fato dele não ser habilitado ele estava no banco do carona, então quando passamos por uma viatura da policia militar fomos abordado então no veiculo acharam uma pequena porção de maconha, ai meu irmão falou que era dele, fomos encaminhado para quartel da pm para confecção do BO. delegando de plantão nos liberou na justiça comum não fui enquadrado, porem no bombeiro abriram uma sindicância para mim me enquadrado em decoro da classe. Aguem pode me ajudar?

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  123. Boa tarde! sou militar do bombeiro, fui enquadrado em decoro da classe, resumindo meu irmão me ligou pedindo socorro para dirigir seu carro ate nossa casa pelo fato de estar embriagado não conseguia sair com veiculo, então em deslocamento para nossa casa, fomos abordado por uma guarnição PM. então no veiculo foi encontrado uma pequena porção de maconha, que meu irmão assumiu ser dele perante guarnição PM mesmo assim fui encaminhado ate quartel PM para confecção do BO. Delegado é logo em seguida fomos liberado. na justiça comum eu não fui enquadrado em nem um, crime muito menos transgressão nem usuário pq meu irmão assumiu que era dele de fato era mesmo. mais porem bombeiro abriu uma sindicância me enquadrado decoro da classe.alguém pode me ajudar

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  124. BOA NOITE, GOSTARIA DE RELATAR O MEU CASO TIVE UM PROBLEMA por falta de serviço apresentei o atestado médico e fui acusado de falsifica-lo, apos apuração foi constatado que o atestado era verdadeiro, a testemunha de acusação W.A.F. meu comandante que não era responsável pelo FATD foi quem ouviu as outras testemunhas e auto se ouviu, uma das testemunhas disse que eu havia procurado ela para pedir que desse uma ajuda pois o que se passava era verdadeiro e o Sr. W.A.F. fez com que ela coloca-se isso da sua declaração só que W.A.F. não era o responsável e sim testemunha de acusação, por fim instaurado inquérito fui excluído da corporação bem como perdi minha aposentadoria podem me ajudar me dizendo os caminhos exatos a percorrer, há foi colocado tudo isso no papel mais o comando não aceitou tais alegações pra falar a verdade já estavam com a sentença engavetada, por favor me ajudem.

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  125. Ola, sou policial e no transcorrer fui punido varias vezes, muitas dessas punições foram forçadas, tais como alterações de horarios, quando de folga, atrasos ao serviço durante a gestação da minha esposa em decorrencias de complicações, e mesmo assim fui punido, e ainda, em cassos de acidentes de trânsito em deslocamento, mesmo quando nao dei causa ao acidente, ocorre, em todas fui pleiteando recursos mas como sempre sem sucesso e agora começou a cantar as punições sendo que meu comportamento ira cair, indo ele pro MAU. O maior problema é que nao MAU COMPORTAMENTO sofremos o maior abuso, que seria a perda da arma, so podendo usa-las durante o serviço, gostaria de saber se existe alguma brecha para que nao perca o porte da arma funcional (pois nao tenho uma particular) para não ficar sem nehnuma em casa, em virtudes desses inumeros ataques a policiais sendo os mesmo em horarios de folga, na chegada em casa...

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  126. BOA NOITE SOU POLICIAL MILITAR DO RIO DE JANEIRO,FUI INFORMADO QUE EM CASO DE FALTA,AINDA QUE VOCE APRESENTE A PAPELETA MEDICA COM A DISPENSA DAQUELE DIA,EU TERIA QUE COMPARECER AO PERNOITE. SENDO QUE NUNCA VI ISSO,EXCETO NO CFAP QUE É ESCOLA.

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  127. boa tarde..eu respondo um conselho de disciplina ..por crime..mais o meu processo na justiça militar foi arquivado...o promotor não achou elemento suficiente para abrir um processo penal..como fica o conselho de disciplina ,poderá torna nulo ,ou não influencia em nada..

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  128. Bom Dia ! , não sei se tem haver meu assunto , mas queria esclarecer algo que tenho muita duvida ! Se puder me ajudar , ficarei grato . Tenho 17 anos meu sonho e servir as forças armadas , mais fui acusado de estupro ! e o caso ainda esta em processo , queria saber se isso ira me prejudicar de alguma forma na minha carreira militar que pretendo seguir . Lembrando que o fato ocorrido não é verídico e creio que ganharei ...

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  130. Boa noite. Sou Pm de minas. Sofri acidente de trabalho amparado em ao. Isto no dia 17/06/2013, deste entao passei por 4 cirurgias, contudo o quadro agravou para distrofia simpatico reflexa,lesao grave nervo ulnar e osteomelite cronica. Todos os relatorios médicos inclusive o de um Maj Pm que fez minha cirurgia sao de parecer para reforma. Contudo no ultimo dia 20-01-2016 fui considerado apto ao serviço com restrições. Porém meu caso sonente tem agravado. Faço uso de medicamentos neuropaticos, meficamentos a derivados de ópio e morfina contínuo. Noss relatorios consta que devido aos efeitos dos medicamentos mais o nexo de causalidade, e as dores decorrentes do acidente eu nao tenho condiçoes de trabalhar interno nem externo. Pergunto??poderia me dar uma sugestão? Estava afastado a dois anos e sete meses, com esta alta quebrou o ciclo para a aposentadoria q seria de tres anos. Desde ja agradecido. Email pereiradelaia@yahoo.com.br

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  131. Bom a todos o dia. Estou aqui para compartilhar o meu testemunho com o nosso pai confiou em Deus fez por mim ea vida da minha família. Meu nome é Claudia Castro Salvatierra sou de Dubai, mas que vivem nos EUA e agora eu sou uma mãe de 3 filhos e eu perdi meu marido no ano passado 02 de junho e as coisas onde muito difícil para mim e os meus filhos, então quando eu estava online para buscar um empréstimo e eu cair nas mãos de scam, eu estava farsa mais de uS $ 10, dólares, todo o meu acesso Marido onde tirado de nós por seus irmãos, toda a esperança estava perdido e eu e meus filhos, onde dormem na rua, e devido a meu desespero eu estava enganado por vários credores on-line. Eu tinha quase perdido a esperança até que um amigo meu me encaminhou para um credor muito confiável chamada Sra Maris Smith me emprestar um empréstimo sem garantia de US $ 90.000 com menos de 4 horas sem qualquer stress. Se você está na necessidade de qualquer tipo de empréstimo apenas em contato com ele agora via (mrsmarissmithloanhome@hotmail.com) Eu estou usando esse meio para alertar todos os requerentes de empréstimo por causa do inferno passei por nas mãos dos credores fraudulentas. E eu não quero mesmo meu inimigo de passar por tal inferno que passei por nas mãos dos credores on-line fraudulentas, eu também quero que você me ajude a passar essas informações para outras pessoas que também estão em necessidade de um empréstimo, uma vez que têm também receberá seu empréstimo da Sra Maris Smith, eu oro para que Deus deve dar-lhe tempo ao vivo para ajudar o mundo. Deus o abençoe sempre. ele não sabia que estou fazendo isso para ele, mas eu só tenho que fazê-lo porque uma perda de pessoas estão lá fora, que estão em necessidade de um empréstimo

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  132. Gostaria de saber se está serto sou soldado do EB cheguei 10 min atrasado ao expediente meu primeiro atraso, memo justificando o motivo que foi problema de família levei 5duas de impedimento, isto está serto?

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  133. boa noite, gostaria de saber porque eu estando fardado, se faltar na operacao delegada, posso ser punido com falta grave se nao justificar, mas para receber os famosos diaria alimentacao e refeicao e contabilizar essas horas para aposentadoria nao posso, podem me esclarecer por favor

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  134. Anonimo
    Olá, sou militar da Pm e estou com uma situação. No meu ùltimo serviço, me sentir constrangido, pois um superior alegou que eu não poderia usar barba. Acontece que eu não estava de uniforme, pois no setor que trabalho é utilizado apenas calsa e uma camiseta do centro onde trabalha civis, militares e agentes de trânsito. Dessa forma, estou eu, á disposiçao.Ademais, o local é de responsabilidade do secretário de segurança, que é civil. Pergunta: o superior tá correto em querer que eu me submeta ao regulamento, barba tirada, mesmo estando sem uniforme e em um local, que é apenas coodenado por um militar, no caso um CEL PM, porém tendo como altoridade maior um civil como foi dito.


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  135. Bom dia, me chamo Marcelo Costa, 3º SGT PM/PA,
    Acabamos de receber um PADS, oriundo de uma Avocação de um IPM, onde o Encarregado em seu Relatório concluiu que não houve Crime e nem Transgressão da Disciplina, porém o Corregedor avocou, devido a prova material "Laudo de Corpo de Delito", realizado na vítima, onde a mesma declara que foi torturada e espancada pela GU, ora acusada, na versão dos PMs, a vítima relutou em atender a voz de prisão da GU, o que veio a lesionar o seu rosto na parede, sendo enquadrada por Desacato.
    Pergunto: Na visão do Presidente do PADS, posso seguir a mesma linha do Encarregado do IPM ou priorizar a visão do Corregedor, baseado na prova material?

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  136. ola faltar com a verdade é crime militar?

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  137. Bom eu gostaria de saber no caso de um militar meu irmão ele morava no rio sozinho qd nossa 1ª avó faleceu em junho de 2015 e a segunda faleceu em novembro do msm ano ele entrou em depressão ele tentou marcar consuta pelo hospital central da marinha como ele n tinha familiares por perto para apoialo ele decidiu tentar continuar a vida indo trabalhar mas ele percebeu q n estava bem ai em fevereiro de 2016 ele resouveu sumir e ficou querendo cometer suicidio nossa familia n sabia do caso pois ele guardou pra ele sempre foi meio fechado enfim ele conheceu um pessoa que o fez mudar de ideia e não querer cometer mais o suicidio ele quer ir se entregar mas n sabe o q fazer pos tudo q ele fe foi devido a depressão e a marinha so tinha consultas abertas para apos o carnaval nesse tempo ele q tentou marcar a consulta apos o falecimento das nossas avós e o carnaval ele cometeu o crime. o que ele pode fazer?

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  138. Olá, boa noite. Sou da PMESP e gostaria de saber se é legal eu ser comunicado por um superior por não cumprimento de ordem, sendo que ele me deu a ordem via telefone celular?!

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  139. Olá. posso ser comunicado por não cumprimento de ordem, mesmo tendo recebido uma ordem via aparelho celular?

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  140. Bom dia. Sou PM, subtenente , tenho 28 anos na corporação e estou fazendo curso de tenente. Ontem fui abordado pela chefe do meu pelotao que é uma oficial com pouco tempo de polícia e ela me disse que minha farda estava amarrotada. Apesar de não concordar, respondi por isso e falei a ela que a idade dela é o tempo que eu tenho de serviço e que minha esposa cuida muito bem da minha farda a mais de 20 anos. No outro dia de novo veio a mesma reclamação sem fundamento e sinto que estou sendo perseguido pela tenente. Estou quase me aposentando e estou pensando em desistir do curso.. Pois já não tenho mais idade e nem estômago pra estar passando por essas situações, além do mais sofro com crises de pânico e faço tratamento e tenho restrições e essa situação está prejudicando a minha saúde. O que posso fazer contra essa tenente? Estou me sentindo injustiçado.

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  141. sou militar do exercito do rio de janeiro,no curso de formaçao eu dei um lance e entrei na justiça,mais no final do curso eu fui promovido e seguidamente despromovido por estar subjutice,entao coloquei na justiça e consegui ser promovido por força judicial,mais como fui promovido por força judicial eles alegaram que a pena tbm retroagiu,entao a pena ainda continuou sendo que eu ja tinha pago e reabilitado,ai eles me expulsaram a bem da disciplina,por isso eu venho a buscar ajuda de vcs porque nao sei o que fazer.alguem pode me ajudar?

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  142. Boa noite. Meu marido é cabo da PM do RJ, está respondendo a um processo criminal, preso há seis meses, hoje foi divulgado seu CD, porém ainda está respondendo ao processo, nada foi provado, ao contrário, estamos a toda audiência enfraquecendo as provas da acusação de que está sendo acusado (corrupção passiva). Minha dúvida é: ele pode ser excluído, mesmo aínda estando respondendo o processo, sem nada ter sido provado?

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  143. Eu gostaria de saber de uma situação que ocorreu comigo,estava na cantina do quartel, aí chegou três aspirantes, e eu falei " cadê permiçao para mais o antigo" aí eles fizeram eu sentar e levantar comento pastel, depois falaram para mim pagar flexão, eu falei q não iria, pq isso não estava previsto no regulamento,falei para eles pedi permissão para o major, aí eles levaram isso para o capitão, e vou receber a fatd, punição,o q eu devo fazer nessa situação??como devo me esclarecer na justificativa??

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  144. Sou solteira,tenho 54 anos.E sou curadora de um irmão que tem retardo grave,e que também não anda.Meu pai o abandonou em minhas mãos,indo morar no maranhão.Há 20 anos que eu parei de viver para cuidar deste meu irmão,sobrevivi com ele,catando latinhas e materiais até hoje.Todos os meus sonhos meu pai meroubou.Quando meu pai resolveu voltar,ele conheceu umavigarista mais nova que ele,ele com 85 anos e ela com uns 35.Só que como eu moro no ibura,ele morava em paulista,aqui mesmo no recife.Ela sabia que meu pai era tenente do eército e também funcionário do inss,ela deu um golpe nele vindo a casarsem que eu e meus irmãos vinhesse a saber.Meu pai recebeu um precatório de 500.000,00 reais,como ele não morava conosco eu vim saber através de uma advogada da associação dos combatentes,lutei atrás de um advogado,mais como eu não tinha dinheiro,todos me falavam que nem o meu irmão especial tinha direito,mais eu sempre soube que nós tinhamos direito.Ela pegou todo dinheiro de meu pai,e começou a matando ele através de medicação junto com uma amiga dela que é enfermeira,ela não tinha um pau para dá em um gato.Comprou uma casa muito boa,e eu junto com meu irmão não tenho,vivo de aluguel.Então ela matou meu pai,até que ele foi internado com pneumonia,eu tenho o prontuário do hospital que eu fui buscar.Foi tanta coisa ,meu pai antes deste dinheiro,nunca teve uma gripe,quando fui na casa dele um dia ele babava como se estivesse dopado e estava,mais meus irmãos nunca me deram ouvido,e eu já tinha minha luta com meu irmão só,eu não tenho ajuda de nenhum.Então agora em 2011 com a morte de meu pai,as pensões dele foi dividido com ela e meu irmão,e ela sorri em meu rosto e fala que quando meu irmão morrer todo dinheiro do meu pai vai ser só dela.E lá no SIP 7 todos os militares falam que eu procure um advogado que eu tenho direito.Eu procurei um advogado que me falou que cuida de causas militares junto com outro,ele me cobrou 3.000,00 reais,dividiu em 6 parcelas de 500,00 eu paguei todas,tenho todos os recibos terminei em janeiro deste ano,ele me deu um documento para ir lá no quartel da entrada na minha habilitação,eu fui dei entrada e fiquei aguardando se ia ser deferida ou não.Em maio eu fui lá para saber da minha resposta no sip 7 de pensões,e lá o sargento procurou e só me disse de boca que tinha sido indeferida,então eu pedi a ele o documento me relatando o indeferimento,ele tentou me enrolar e não me entregou,apenas me disse que eu aguardasse que iam mandar uma carta para mim,na minha casa,então eu entrei em contato com o advogado,e contei para ele,ele desde então,não atende minhas ligações,me falou que tinha mudado de escritório e que ia me dá o endereço novo,e até agora nada.Ontem eu liguei para ele de um outro telefone que não era o meu,ele disse que não lembrava de mim,que ele estava viajando,que são muitos clientes que ele tem,só que eu disse a ele que se ele lembrava de 6 vindas a minha casa para pegar 500,000,00 reais.Então dr.eu não vou mais atrás deste advogado eu entrego ele nas mãos do meu Pai,que é General dos generais e que está vendo tudo.Eu confio muita na justiça divina.Me ajude por favor Dr.Eu não corro de trabalho,só que agora eu estou com 54 anos não construir nada para mim,tenho muita vontade de estudar prestar uma faculdade,mais eu não posso este meu irmão é dependente totalmente de mim.Eu não tenho dinheiro para pagar uma cuidadora.Enquanto que uma vigarista desfruta de uma casa boa com sua filha que hoje cursa uma faculdade com dinheiro de meu pai,porque ela não tem pai,o pai sumiu no mundo assim disse a vigarista,tem 2 pensões de meu pai,enquanto que meu irmão e eu eramos para desfrutar uma vida sossegada.Este meu irmão toma 5 tipos de remédios controlados,usa fraldas,requer muitos gastos,quando eu tenho que levá-lo a médicos eu tenho que pagar 600,00 reais para remoção

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  145. tenho uma duvida foi absolvido em um ipm so que agora to sendo acusado pelo mp apos quase 2 anos do fato

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  146. bom dia. sou militar da pmmg. gostaria de saber se o senhor conhece alguma norma punitiva ao superior que comunicar indevidamente o subordinado. ja procurei em diversos documentos e ate o momento nao encontrei nada sobre o assunto. obg

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  147. Olá servi no 6°batalhão de infantaria no ano 2015
    Nisso no meu primeiro ano ocorreu alguns problemas familiares... Nisso cm 7 meses eu eu faltei por motivos familiares... Nisso levei fatd... fiquei preso por 8 dias e fui expulso à bem da diciplina !!! Depois de 2 anos posso prestar concurso normalmente ?
    Até o presente momento posso trabalhar registrado ?

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  148. Olá servi no 6°batalhão de infantaria no ano 2015
    Nisso no meu primeiro ano ocorreu alguns problemas familiares... Nisso cm 7 meses eu eu faltei por motivos familiares... Nisso levei fatd... fiquei preso por 8 dias e fui expulso à bem da diciplina !!! Depois de 2 anos posso prestar concurso normalmente ?
    Até o presente momento posso trabalhar registrado ?

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  149. Olá servi no 6°batalhão de infantaria no ano 2015
    Nisso no meu primeiro ano ocorreu alguns problemas familiares... Nisso cm 7 meses eu eu faltei por motivos familiares... Nisso levei fatd... fiquei preso por 8 dias e fui expulso à bem da diciplina !!! Depois de 2 anos posso prestar concurso normalmente ?
    Até o presente momento posso trabalhar registrado ?

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  150. Olá servi no 6°batalhão de infantaria no ano 2015
    Nisso no meu primeiro ano ocorreu alguns problemas familiares... Nisso cm 7 meses eu eu faltei por motivos familiares... Nisso levei fatd... fiquei preso por 8 dias e fui expulso à bem da diciplina !!! Depois de 2 anos posso prestar concurso normalmente ?
    Até o presente momento posso trabalhar registrado ?

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  151. Olá,sou esposa de Policial militar,ele esta na corporação a dez anos neste tempo uma vez ou outra uma punição sem justificativa coerente como muitos expostas aqui nos comentários, mas a dois anos foi emitido a transferência da capital para o interior devido ser obrigatório passar um ano de experiência no local, mas aqui firmamos mas um tempo devido ao meu trabalho . Mas a pouco chegou um novo comandante, um sargento que está fazendo muitas coisas erradas como colocar os nomes dos soldados em trabalho voluntário e ficar com o dinheiro para a "manutenção" do quartel, onde que o mesmo lugar serve para orgias e bebedeira, devido meu marido não participar de tais " confraternizações", (o termo usado pelo comando), o comandante pediu a transferência de meu marido, isso mexeu de mais com ele e com toda nossa família . Em uma conversa informal meu marido questionou o porque disso e se seu trabalho não estava sendo eficiente, e o comandante respondeu que ele não tinha o que se queixar do seu serviço apenas ele não se encaixava no estilo da corporação. Eu estou tão revoltada com essa situação isso me abalou assim como abalou meu marido, pois sei do comprometimento que ele sempre teve com o seu trabalho. Como devemos proceder neste caso?, desde já obrigada.

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  152. Olá! Sou 2 Sgt QE do Exército, estou na situação de agregado aguardando processo de reforma por incapacidade(radioculopatia). Dei entrada em uma solicitação para aquisição de um rifle cal. 22 porém o meu comandante não autorizou (passando um X no meu documento)segundo ele eu deveria apresentar-me pra ele! Fui várias vezes no Batalhão porém o mesmo só adiava o meu cecebimento, até alguns dias depois foi levado outro requerimento, porém o mesmo simplismente não autorizou a compra do armamento! Desta vez alegando o mesmo verbalmente que não mim conhecia e bem queria mim conhecer! Alguém mim orienta o que devo fazer nessa situação!

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  153. Boa noite a todos. Gostaria que alguém pudesse me ajudar na situação seguinte: Respondi um conselho de disciplina na polícia militar, e resolveram me excluir da corporação.Porém quando me excluíram eu estava de atestado médico de convalecência em minha residência sob tratamento psiquiátrico e fazendo uso de medicação forte. Pergunto: Eles poderiam me excluir no estado de saúde que me encontrava, ou deveriam me encaminhar para junta médica de saúde da PM para avaliarem a situação?
    Algum amigo pode me ajudar nessa informação? Abraços e fiquem com Deus.

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  154. Olá, sou militar da PMESP, estou respondendo um processo disciplinar por ter me envolvido em um acidente de trânsito e na ocasião estava com a CNH vencida, sendo que já recebi as multas devidas no dia da ocorrência. Gostaria de saber se nesse caso posso ser punido ou está ocorrendo bis in idem.

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  155. Ola sou SD do exército tomei fatd por ter mandado mensagem a uma senhora casada esposa de um sgt , no qual peguei o numero na lista de entrada de um hospital aonde estava de serviço . gostaria de saber se eu posso ser expulso por causa disso .

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  156. Boa noite, um amigo sd recebeu o termo acusatório por ter feito uma compra e não ter quitado a dívida. O crédor procurou o BPM e foi instaurado PD. O sd alega q nao pagou por força maior, tendo em vista q sua filha engravidou e nao pode mais arcar com outras despesas. Solicito aos nobres amigos como o sd deve fazer sua defesa.

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  157. Olá queria que ajudasem.
    Sou E.V e no serviço de Paiol de domingo, um soldado passou mal, eu estava de móvel, por problema de saúde eu não posso tirar serviço com armamento, mostrei o exame para o capitão, mesmo assim ele me deu uma Prisão de 15 dias, teria como anular???

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  158. 24 de fevereiro de 2017 Boa noite, sou pm do rj e gostaria de saber se a pmerj pode me punir pois ingressei no judiciário para receber a gratificação de metas que não foram pagas e recebi um drd por não comunicar a corporação que ia ingressar contra o estado na justiça, qual meu amparo legal, grato pela atenção.

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  159. BOA NOITE, SOU PM DO RJ E COMO FAÇO PARA CONSEGUIR O EDITAL DO MEU CONCURSO DA PM QUE FOI EM 1999

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  160. Oi amigo queria saber oq posso responder numa FATD que levei por estar com o coturno sujo? Só que meu coturno não estava sujo ele estava apenas com um pingo de barro atrás, que possa ter sujando quando sai do alojamento , pois tinha engraçado ele antes? Obrigado dês de já agradeço

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  161. Ao assumir serviço de comandante de guarnição, o sargento passou-me o serviço e nada questionou-me sobre qualquer transgressão. Passado um mes chegou uma comunicação disciplinar de chegar atrasado 3 minutos ao serviço. O superior não apontou esse fato no dia do rendimento e nem questionou as horas para num militar presente. Como devo proceder? Na comunicação não arrolou nenhuma testemunha que confirme que estava atrasado. E nem questionou horarios durante a passagem de serviço.

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  162. um militar não avisou seu comandante hierárquico em tempo oportuno sobre um acidente de viatura. Como poderá se defender mediante a transgressão disciplinar ?

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  163. boa noite, sou militar, estava de férias no período de 02 a 16 de maio, e nesse período de férias fui transferido, sem me avisarem, sendo que no dia 17/05 já escalado para o serviço sem me informarem. Como devo proceder?

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  164. Bom dia Dr, Sou ex-Fuzileiro Naval, praca de 1993, concursado e realizei missoes de paz em Angola, venho por mei desta, solicita-lo exolicacoes de carater repugatorio.
    Fui excluido do CFN em 1996, pela documento oficial de desligamento de pracas do CFN. Minha pergunta e relevante a missao de paz em angola de caráter indispensável e relevante eu poderia ter sido dispensado, alem de ter sido concursado?

    Atenciosamente,

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  165. Boa noite, tenho uma dúvida sobre cumprimento de prazos no âmbito do Exército Brasileiro, para apreciação e solução de um FATD. Um militar recebeu e respondeu um formulário, não foi dada solução, nem tornado sem efeito o ato. E 3 meses depois foi entregue outro formulário, pelo mesmo motivo ocorrido 4 meses atrás e já havendo sido entregue um formulário pela mesma razão. Cabe o entendimento de vício de legalidade? É possível pleitear a nulidade do processo administrativo?

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  166. Olá,sou policial da brigada militar do rs e estou respondendo um processo administrativo onde estão pedindo minha exclusão do concurso mas durante o trâmite do processo eu me acidentei em serviço numa obra no interior do quartel mas mesmo anexando os papéis da amputação do meu dedo minimo da mão esquerda eles estão dizendo que um processo nao tem nada a ver com o outro e assim está correndo o processo separadamente. Então depois de demitido terei que entrar com o processo pra requerer a reforma ou reintegração devido ao acidente em serviço? Na sindicância e ISO intaurado deu como acidente em serviço. Devido ao acidente estou com problemas psiquiátricos também. A pergunta é,será que terei direito a reintegração ou reforma no final do processo? Se alguém tiver conhecimento e poça me ajudar eu agradeço. Email valdezdossantosoliveira@yahoo.com.BR.

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  167. Olá,sou policial da brigada militar do rs e estou respondendo um processo administrativo onde estão pedindo minha exclusão do concurso mas durante esse tempo eu estava agregado cumprindo somente o expediente e durante o trâmite do processo eu me acidentei em serviço vindo a amputar o dedo minimo da mão esquerda,mesmo assim o processo administrativo está correndo separadamente. Minha dúvida é quando eu entrar com o processo requerendo reforma ou reintegração eu terei esse direito? Se alguém puder me ajudar eu agradeço. Email valdezdossantosoliveira@yahoo.com.br.

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  168. Olá,sou policial da brigada militar do rs e estou respondendo um processo administrativo onde estão pedindo minha exclusão do concurso mas durante esse tempo eu estava agregado cumprindo somente o expediente e durante o trâmite do processo eu me acidentei em serviço vindo a amputar o dedo minimo da mão esquerda,mesmo assim o processo administrativo está correndo separadamente. Minha dúvida é quando eu entrar com o processo requerendo reforma ou reintegração eu terei esse direito? Se alguém puder me ajudar eu agradeço. Email valdezdossantosoliveira@yahoo.com.br.

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  169. Olá,sou policial da brigada militar do rs e estou respondendo um processo administrativo onde estão pedindo minha exclusão do concurso mas durante o trâmite do processo eu me acidentei em serviço numa obra no interior do quartel mas mesmo anexando os papéis da amputação do meu dedo minimo da mão esquerda eles estão dizendo que um processo nao tem nada a ver com o outro e assim está correndo o processo separadamente. Então depois de demitido terei que entrar com o processo pra requerer a reforma ou reintegração devido ao acidente em serviço? Na sindicância e ISO intaurado deu como acidente em serviço. Devido ao acidente estou com problemas psiquiátricos também. A pergunta é,será que terei direito a reintegração ou reforma no final do processo? Se alguém tiver conhecimento e poça me ajudar eu agradeço. Email valdezdossantosoliveira@yahoo.com.BR.

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  170. BOA NOITE!
    SOU S TEN DO EXÉRCITO; FUI SANCIONADO COM DIVERSAS PUNIÇÕES, DAS QUAIS APENAS 02 (DUAS) NÃO OBTIVE ÊXITO PARA ANULAR/CANCELAR. NO ENTANTO, APÓS VERIFICAR QUE TAIS PROCESSOS PODEM SER ANULADOS COM BASE NO PARAGRAFO 6º DO ART 12 DO RDE (2002); NO MEU CASO ESPECIFICO, AS PUNIÇÕES SE DERAM APÓS MAIS DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, CONFORME PREVÊ NO CITADO REGULAMENTO.

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  171. Olá, boa noite!
    Sou bombeiros militar do estado do rio de Janeiro, estou sofrendo perseguição no meu setor de trabalho,faço tratamento psiquiátrico fazendo uso de remédio controlado, com isso venho recebendo memorandos pra responder por atrasos. Minha pergunta é,posso ser punido.

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  172. boa noite
    Sou pai de um aluno da ESA no qual ele esta respondendo a uma sindicância de suspeito de colar em prova, a sindicância ainda não terminou, mais ele fez sua defesa e afirma que não usou de ato ilícito, simplesmente foi encontrado em seu poder rascunhos de estudo em seu bolso quando pediu para usar o banheiro o sargento o reavistou dizendo que ele estava colando isso pode dar expulsão para ele oriente me por favor.

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  173. Olá, sou sd da pmerj, fiz seis anos de serviço prestado, tive alguns problemas financeiros com a doença da minha mãe, e tive algumas faltas q levaram meu comportamento a "mal" hoje tenho q dar entrada na promoção mas diz q tem q está com comportamento no mínimo "bom". há alguma coisa q posso fazer para conseguir a promoção mesmo no meu comportamento mal? tem como recorrer? Pode me dizer sem tem uma saída, pois senão tiver terei q esperar 3 anos para o comportamento voltar a bom.eu não já fui penalizado pela as punição, e ainda estou sendo punido por não ter como conseguir minha graduação?

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  174. ola boa tarde gostaria de saber qual crime o policial militar sp incorre ao quebrar uma moto em uma abordagem, e qual e o tipo de punicao obrigado aguardo.

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  175. Boa tarde.
    Um militar reformado foi notificado 3x para comparecer em audiência pois era testemunha em um PAD. E está sem motivos não compareceu. Ele é obrigado ou não a prestar o depoimento em Processo administrativo??

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  176. boa noite sou ex policial militar em sao paulo, esculpe o desabafo ja faz dois anos e seis mese que nao durmo direito sem dizer que nem consigo oçhar para minha familia por ser expulso de forma injusta.
    eu fui absolvido no tjmsp, por insuficiencia de provas por in tese ter ameacado um sub tenete, onde duas testemunhas minhas foram ate o tjmsp, e o despacho e que a palavra do superior hierarquico tem mais valor do que do reu e das testemunhas.
    meu recurso foi negado de carater de urgenci tem 3 meses e agora ele vai para onde por favor, seria secretaria da fazenda tenho por favor de sair vencedor na esfera civil, ou a apalavra insuficiencia de provas sempre dara perca para mim.
    aguardo de coracao uma resposta de ajuda obrigado

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    1. Boa noite, Fábio. Infelizmente a nossa justiça não é capaz de julgar os processos de forma eficiente a todos. Os processos envolvendo militares são complexos diante da aplicação de leis militares próprias e da escassez de advogados especializados, refletindo diretamente na esfera administrativa, cível e penal. O conselho que posso te dar, sem analisar o caso concreto, é que passe a estudar sobre o assunto, participe diuturnamente do seu processo, vá em busca de provas, converse com seu advogado... não fique esperando uma "justiça" porque o êxito da sua ação está diretamente relacionada com as provas quer vc produzir, já que não "ganha ação quem está certo, mas aquele que provar que está certo" abraços e boa sorte.

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  177. Oi sou Jobson cabo fuzileiro naval.
    Fui punido por fazer comércio abordo só fiz isso porque meu auxílio transporte foi negado 5 vezes. E tento que cumprir com minhas obrigações fiz o comércio de vender bolo para pagar as passagens.
    Fui punido com 5 dias de prisão.
    Logo após denuncie um ato de corrupção que está acontecendo no quartel do ciampa marinha e fui punido com mais 5 dias.
    Agora estão me dando a minha baixa como posso recorrer na justiça federal. E relatar todo o podre que eu sei é tenho sim esses documentos.
    21 981403351

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