PEC 423 - PROMOÇÃO A CADA 5 ANOS PARA AS PRAÇAS

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

Luiz Alves

 

Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia militar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.
A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.
Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:
- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.
Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

 

From: Jean Pierre Lopes da Silva <jeanpierrels@hotmail.com>
Date: 2010/1/24
Subject: PEC 423 - A cada 5 anos uma promoção para praças